O presidente da Câmara Municipal do Montijo, o socialista Nuno Canta, vai pedir uma audiência ao novo ministro das infraestruturas, quando o governo tomar posse, para abordar a questão da construção do novo aeroporto. O edil considera que estão criadas todas as condições para a obra avançar e as questões ambientais podem ser mitigadas.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Considera que com o PS a ganhar com maioria absoluta as legislativas de 22 de janeiro é possível a avançar com a construção do novo aeroporto?
Nuno Canta – Sim. Agora há uma maior possibilidade e todas as condições para avançar. Este aeroporto não é só do interesse do Montijo e da península de Setúbal, como tenho defendido muito, mas também do interesse nacional. Diria que a principal restrição ao desenvolvimento de Lisboa, claramente visível, é a deficiência de infraestruturação de aeroportos civis. Há uma incapacidade aeroportuária na região de Lisboa e com o levantamento das restrições sobre a pandemia do covid-19 a serem levantadas a nível de circulação das pessoas e na economia de alguns países, dentro de poucos meses vamos entrar novamente num ritmo de desenvolvimento normal da economia que vai fazer regressar a Lisboa o fluxo turístico igual à fase pré-pandémica. Isso exige uma melhor capacidade aeroportuária e na altura defendemos que dever-se-ia aproveitar a situação da pandemia para avançar com a obra porque teríamos a capacidade instalada. Isso não foi possível e agora temos de corrigir a situação. Espero que o novo governo tenha esta perspetiva de desenvolvimento não só de Lisboa e da península de Setúbal, e sobretudo do Montijo e Barreiro, porque este vai ficar ainda mais próximo do novo aeroporto do que o Montijo, tendo em conta as ligações rodoviárias previstas no Plano Nacional de Investimentos, nomeadamente a construção de uma ponte entre os dois concelhos. Não sabemos qual a intenção do novo governo, mas sabemos que tem legitimidade para isso, e assim que for instalado o novo executivo, irei pedir imediatamente uma audiência ao ministro da infraestruturas para colocar em cima da mesa esta estratégia que consideramos ser fundamental para o futuro do Montijo e da região.
Setúbal Mais – O presidente sempre defendeu que o aeroporto é também uma obra estrutura para o desenvolvimento económico da península de Setúbal?
Nuno Canta – Ultrapassadas as questões ambientais e estando estas compensadas e minimizadas tecnicamente, porque não temos ingenuidade sobre os impactos ambientais deste aeroporto, é fundamental avançar com esta infraestrutura para o desenvolvimento económico e o futuro da península de Setúbal. Isto por razões óbvias. Será um ponto de atração de investimento de empresas que tenham interesse ou vantagem de estar próximas de uma infraestrutura aeroportuária, nomeadamente as ligadas às novas tecnologias, que funcionam no mercado global, com criação maior oferta de emprego para as famílias e sobretudo para os jovens. A segunda questão é ter perceção de que a península de Setúbal já foi, incluindo o Montijo, o grande centro industrial do país, e infelizmente por razões da economia, a produção industrial tem vindo ser objeto de maior automatização, levando à redução do emprego operário nesta área. Onde tem havido maior oferta de emprego é na área dos serviços. Ora, o aeroporto é para nós, uma peça fundamental para criação de emprego na área dos serviços na península de Setúbal. Este aeroporto levará uma transformação da península de Setúbal na oferta de emprego nos serviços. Isto porque vai atrair investimentos como na hotelaria, logística e transportes. A península de Setúbal, que neste momento está muito enfraquecida pelo desaparecimento de emprego na indústria terá uma oferta de emprego em serviços. Atualmente não temos uma oferta estruturada. Temos algum turismo que foge já para o litoral alentejano, nomeadamente para península de Tróia, em Grândola. Temos a Costa da Caparica que deveria ter mais infraestruturação e serviços no turismo. Os restantes municípios ficam com pouca oferta como a promoção dos vinhos e dos produtos da terra e outro tipo de eventos culturais. Ao contrário da margem Norte, não temos uma centralização da oferta dos serviços isto porque eramos, há poucas décadas, o grande centro industrial do país com a CUF, Siderurgia Nacional e Lisnave. O grande desafio para a península de Setúbal é centrar o emprego nas novas oportunidades da economia que são os serviços e o turismo. Para isso, é necessária uma estratégia e uma centralidade para a criação desse movimento turístico e o novo aeroporto, integrado num estrutura urbana na península de Setúbal, com os seus impactos que existem, é essencial para sustentação de emprego na região. A terceira razão aponta para a necessidade de investimento na península de Setúbal. Existe assimetrias económicas bem profundas entre as margens Norte e Sul, na região de Lisboa e tal situação vai obrigar o futuro governo a ter um olhar mais atento para este pormenor. O investimento num aeroporto civil na Base Aérea n. º6, no Montijo, é fundamental como foi há mais de um século a chegada do caminho de ferro ao Barreiro, que fez deste concelho um local altamente industrializado, permitindo a redução desta assimetria económica na Área Metropolitana de Lisboa. Reforço que tecnicamente, as questões relativas aos impactos ambientais estão minimizadas e compensadas. E para isso serviu o estudo de impacte ambiental.
Setúbal Mais – Qual é a sua opinião sobre a entrega do pedido de criação da NUT II para Setúbal?
Nuno Canta – Somos favoráveis, há muitos anos, a essa distinção positiva da península de Setúbal dentro da Área Metropolitana de Lisboa. É uma questão que faz sentido e temos de esperar pela decisão de Bruxelas.
Setúbal Mais – O município continua a apoiar o comércio local?
Nuno Canta – A câmara municipal aprovou mais um pacote de estímulo económico e social para as micro e pequenas empresas, nomeadamente o comércio local para fazer face aos desafios da pandemia do covid-19, mantendo ou prorrogando algumas das medidas adotadas desde 2020. O pacote entende, entre outras medidas, a isenção de taxas municipais de pagamento mensal ou anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público publicidade em táxis) a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, durante o ano de 2022. Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a câmara municipal vai suprir, a 50 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 6 meses. A câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,36%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros – 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e a participação variável de IRS fixada em 4% quando podia ser 5%, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.
Setúbal Mais – Estava à espera da maioria absoluta do PS?
Nuno Canta – Sim. No Montijo, sentimos a vontade do povo em que haja uma estabilidade e uma governação para quatro anos. O povo português é extremamente inteligente para decidir que o país precisa sair desta crise económica e social provocada pela pandemia do covid-19. Houve também um mérito do governo e das suaa políticas implementadas que obviamente permitiu a conquista desta maioria absoluta, que é histórica no contexto da proliferação de vários partidos e fragmentação da votação e também dos efeitos da pandemia que leva ao desgaste do executivo.
