Novas regras na União Europeia sobre embalagens para proteger ainda mais os consumidores

A 12 de agosto começaram a ser aplicadas, em toda a União Europeia, novas regras ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). Este estabelece limites rigorosos para as substâncias conhecidas como “substâncias químicas eternas” ou PFAS (perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas), nas embalagens que entram em contacto com alimentos, reforçando a proteção dos consumidores e do ambiente.

As definições relativas aos fabricantes e produtores abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do produtor para as embalagens passarão a ser harmonizadas em toda a União Europeia. Determinadas marcações e informações serão agora também exigidas, assegurando que os fabricantes ou importadores destes produtos possam ser identificados e contactados conforme necessário.

As restantes regras previstas no PPWR começarão a ser aplicadas gradualmente. A maioria das obrigações tornar-se-á aplicável a partir de 2030, incluindo sobre reciclabilidade, metas de reutilização ou formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.

A regulamentação responde a desafios tanto ambientais como económicos. Sem esta a previsão do desperdício de embalagens na UE é de 19% até 2030, enquanto o desperdício das de plástico poderia aumentar até 46%.

A Comissão Europeia continuará a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas e os Estados-Membros para apoiar uma aplicação eficiente e prática no terreno.

Em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café descartáveis, cápsulas de bebidas, película aderente, folha de alumínio e embalagens de compras online. O Regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados por estes produtos e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidos quase todos os recipientes de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns.

A Comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, declarou: “O novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, e tornar mais seguras para os consumidores as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a dependência de matérias-primas virgens. Estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o Regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas, difíceis de gerir para os operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras implicam também custos de adaptação, pelo que trabalhámos intensamente com os operadores do mercado para as aplicar de forma pragmática e sem burocracia excessiva.”

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt) está sedeado na Quinta do Anjo, tem como entidade de acolhimento a ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, e pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.