A presidente do Município de Setúbal, Maria das Dores Meira, anunciou em reunião pública do executivo de 17 de dezembro que está em “processo de resolução” o desmonte do bloco rochoso que está em risco iminente de derrocada e que obriga ao encerramento da circulação pedonal e rodoviária do troço da rua Círio da Arrábida entre as praias da Figueirinha e Galapos.
“Já tivemos contactos com a Secil e o ministro das Infraestruturas, o ministro do Ambiente e várias entidades e encontrámos um fico condutor que leve à resolução deste problema”, refere a presidente, recordando que foi aprovado, a 18 de setembro, pela Câmara de Setúbal um protocolo entre o município, a Secil e APA (Agência Portuguesa do Ambiente e o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta, tendo como base que a Secil pagasse os estudos que indicariam a forma de retirada da pedra.
Só que segundo, Maria das Dores Meira, disse que “recebemos hoje (18 de dezembro) uma chamada do Ministério do Ambiente, mas o protocolo desapareceu e não foi enviado às entidades, não sabemos onde está, de forma que teremos de fazer outro protocolo até ao dia 30 deste mês, de modo a que não seja retirado do orçamento da Secil o valor de 200 mil euros para o estudo”.
“Este é um problema que afecta todos, sobretudo aqueles que querem usufruir daquelas praias e a atividade comercial das pessoas que ali têm os seus negócios nos restaurantes.
Recorde-se que Câmara Municipal de Setúbal, então liderada por André Martins(CDU) aprovou, a 18 de setembro, a celebração de um protocolo para a elaboração do projeto geotécnico destinado à operação de desmonte do bloco rochoso em risco de queda na rua Círio da Arrábida, via de acesso às praias da Arrábida, entre Figueirinha e Galapos.
O protocolo definia os termos da colaboração a prestar ao município de Setúbal pela empresa Secil, proprietária do terreno onde se encontra o bloco rochoso, para a realização de um projeto geotécnico, bem como os termos do apoio técnico a conceder pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Segundo o protocolo, compete à Secil apresentar um projeto geotécnico, que contempla, numa primeira fase, um estudo prévio de âmbito geológico-geotécnico direcionado para a análise do bloco de rocha e a definição das possíveis soluções. Na segunda fase, é definido o projeto de execução, em conformidade com as conclusões do estudo prévio, nele constando as especificações técnicas dos elementos necessários para implementar corretamente as soluções que vierem a ser selecionadas, contemplando a estimativa de custos prevista para a empreitada.
A Secil compromete-se a contratar o projeto geotécnico, pagando até ao limite de 180 mil euros para a primeira fase e de 100 mil euros para a segunda, e a apresentar os respetivos resultados ao município, à APA e ao ICNF.
Estas três entidades são responsáveis, no âmbito das suas competências, pela elaboração dos termos de referência relativos à elaboração das peças do projeto geotécnico, incluindo âmbito dos trabalhos, metodologias a empregar, recomendações técnicas e calendário de execução.
As especificações técnicas podem ainda incluir a caracterização e a intervenção relativamente a outras situações de risco geotécnico que, na fase do estudo prévio, venham a ser identificadas na encosta adjacente à rua Círio da Arrábida
O problema foi identificado em fevereiro de 2023 pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, que, no âmbito da ação de vigilância, detetou um bloco de rocha de grandes dimensões com indícios de instabilidade e uma extensa fissura de afastamento, sobre a rua Círio da Arrábida, a seguir à Praia da Figueirinha. Com base na informação disponível e na análise do risco, o município determinou a interdição total da circulação nesta estrada entre as praias da Figueirinha de Galapos, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens, situação que se mantém.
