O Comando Territorial de Setúbal da GNR, através do Destacamento de Trânsito de Setúbal constituiu, a 25 de outubro, arguido um homem de 39 anos, por crime de falsificação de notação técnica, por conduzir um veículo pesado de mercadorias com o tacógrafo manipulado, na localidade de Azeitão.
A GNR refere em comunicado que “no decurso da fiscalização, os militares da guarda, intercetaram um veículo pesado de mercadorias a circular na via pública e apuraram que o veículo circulava com um dispositivo instalado no aparelho de controlo, que adulterava os dados de registo e originava, desta forma, uma notação técnica falsa. No decorrer das diligências policiais o veículo pesado de mercadorias e o dispositivo utilizado foram apreendidos”.
“O suspeito foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial do Setúbal”, adianta.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, “para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos”.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
