A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 6 de janeiro, apreendeu 83 barbatanas de tubarão, no Porto de Pesca de Sesimbra.
No âmbito da fiscalização dirigida às atividades de pesca profissional, os militares da Guarda, ao fiscalizarem uma embarcação direcionada a pesca do espadarte, detetaram no interior do porão um total de 83 barbatanas de tubarão e 21 quilos de tubarão esfolado e esviscerado.
Por ser proibido remover as barbatanas dos tubarões a bordo dos navios e manter a bordo, transbordar ou desembarcá-las, foram identificados o Mestre da Embarcação e a empresa responsável da embarcação. Foi ainda elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir 25 000 euros.
O pescado foi entregue no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA, I. P.), para exame de avaliação e determinação de espécies.
A prática da «remoção das barbatanas de tubarões» consiste em remover as barbatanas dos tubarões e devolver a parte restante do corpo ao mar, onde o animal acaba por se afundar, sangrando até à morte ou sufocando. Esta prática contribui para a mortalidade excessiva dos tubarões e, deste modo, diminui abruptamente o número de unidades populacionais da espécie, ameaçando a sua sustentabilidade futura.
A União Europeia (UE) é um dos maiores exportadores de barbatanas e uma importante plataforma de trânsito para o comércio mundial de barbatanas, apesar da proibição de remoção das barbatanas a bordo dos navios da UE e nas águas da UE, e da obrigação de desembarque dos tubarões com as barbatanas unidas ao corpo.
A GNR concorre diariamente para o esforço de acabar com o comércio de barbatanas na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas que não se encontrem naturalmente unidas ao corpo do animal.