A Câmara Municipal de Setúbal assinou com o Estado um contrato de financiamento no valor de 1,1 milhões de euros para requalificação do Forte de São Filipe, criando condições para o regresso do usufruto público do edifício em pleno.
Na cerimónia realizada, a 11 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, espera que este investimento seja “decisivo para que o Forte volte a ter as capacidades hoteleiras que teve no passado, devolvendo, assim, à cidade e ao concelho, uma oferta de excelência nesta área”.
A autarca sublinhou que o contrato de financiamento no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência assinado com o Estado, através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, também se enquadra “nessa visão estratégica do que é a oferta” do município.
“Podemos hoje afirmar que damos mais um passo fundamental para a preservação e segurança do nosso património histórico e arquitetónico”, disse a autarca, recordando a reabilitação do Convento e da Igreja de Jesus, obra em fase de conclusão, como “o exemplo maior” do trabalho da Câmara Municipal na proteção e valorização dos edifícios históricos da cidade.
Carla Guerreiro sublinhou que o acordo “prevê a disponibilização de 1 milhão e 100 mil euros para assegurar a realização de obras indispensáveis à segurança do Forte de São Filipe” e foi possível de alcançar devido à “boa capacidade que a Câmara Municipal de Setúbal tem demonstrado na execução dos fundos comunitários a que se tem candidatado”.
Segundo a vice-presidente do município, o acordo é resultante de “uma das prioridades do PRR” e de a autarquia ter “os necessários estudos” do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que “sustentam a necessidade de requalificar a estrutura existente”, os quais existem porque a autarquia faz um “permanente acompanhamento” do monumento, património do Estado sob gestão direta da Câmara Municipal.
O investimento no Forte de São Filipe, construído em 1582 para reforçar a defesa de Setúbal contra a pirataria, é considerado “da maior importância” pela Câmara Municipal, uma vez que, como lembrou Carla Guerreiro, nos últimos anos a autarquia tem “investido bastante” para que o edifício militar, classificado como monumento nacional em 1933, “se mantenha aberto ao público, como ex-libris que efetivamente é” da cidade.
A obra objeto do contrato inclui, nomeadamente, tratamento de fendas das muralhas, dos pátios e das paredes das galerias, incluindo eventual reforço estrutural, a reabilitação e o reforço do sistema de drenagem pluvial e a reposição do sistema de iluminação decorativa.
Carla Guerreiro recordou que está em curso uma intervenção de reforço estrutural da encosta do Forte de São Filipe – atualmente na segunda fase –, ao longo da qual “foram implementadas soluções para evitar o risco de derrocadas”, com “grande envolvimento técnico da Câmara Municipal de Setúbal, que, ao longo de muitos anos sempre alertou para a necessidade” de realizar as obras em causa.
A secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, destacou “a importância deste projeto para a cidade e para o país” e saudou “todo o empenho da autarquia no trabalho que tem vindo a realizar”.
Isabel Cordeiro recordou o trabalho realizado na reabilitação do Convento de Jesus pela autarquia, que teve “uma valorização absolutamente exemplar” e hoje é “um motivo de orgulho para todos os setubalenses ou para quem visita a cidade”.
O acordo é enquadrado no adicional contrato de financiamento celebrado entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural em 21 de outubro de 2021 para o Investimento “RE-C04-i02 – Património Cultural” do PRR, que prevê a consolidação estrutural e conservação e restauro do Forte de São Filipe, e na Orientação Técnica N.º1/C04-i02/2022 (REV.02/2023).
