Estratégia contra o racismo em prol de uma verdadeira União da Igualdade

A Comissão Europeia (CE) adotou a nova Estratégia da União Europeia contra o Racismo, que preconiza uma Europa na qual as pessoas possam viver livres de discriminação, participar plenamente na sociedade e contribuir para a sua estabilidade e prosperidade.

Nos últimos cinco anos, realizaram-se progressos significativos na luta contra o racismo, em especial no que se refere aos obstáculos criados pela discriminação racial e à integração de medidas nas políticas europeias. Apesar da evolução, o último Eurobarómetro mostra que quase dois terços dos cidadãos continuam a considerar que a discriminação racial é um problema generalizado nos respetivos países.

A nova estratégia visa combater todas as formas de racismo por meio de: Plena aplicação e cumprimento da legislação da UE em matéria de luta contra a discriminação; Continuação da eliminação dos obstáculos e da promoção da inclusão na educação, no emprego, nos cuidados de saúde e na habitação; Criação de parcerias contra o racismo a todos os níveis da sociedade.

A estratégia reforçará a aplicação da legislação em vigor em matéria de luta contra a discriminação e será avaliada a aplicação da Diretiva relativa à igualdade racial, de 2000, para identificar lacunas na sua aplicação e equacionar a introdução de sanções mais pesadas sempre que tal se considere necessário.

Será igualmente reforçado o quadro para combater o discurso e crimes de ódio, através da capacitação das pessoas, garantindo os direitos das vítimas ao abrigo da legislação europeia vigente (como a Diretiva Direitos das Vítimas) e equacionada a harmonização das definições de crimes de ódio online com pleno respeito pela liberdade de expressão. Ao assegurar o respeito pelas normas, a estratégia apoiará os organismos de promoção da igualdade nos Estados-Membros e o trabalho vital que estes desenvolvem.

Será lançada uma campanha à escala europeia sobre a igualdade, destinada a sensibilizar e envolver os cidadãos em prol da inclusão. A CE ajudará os Estados-Membros a eliminar práticas preconceituosas na prestação de cuidados de saúde, e

a melhorar o acesso a oportunidades de emprego. Além disso, realizará um estudo para avaliar os riscos e as soluções no que se refere à habitação para os grupos mais vulneráveis.

A estratégia contribuirá para melhorar a recolha, a análise e a utilização de dados sobre a igualdade, em consonância com os quadros legislativos nacionais, com vista a melhorar a compreensão da discriminação e o combate à mesma.

A CE propôs aumentar o apoio do próximo quadro financeiro plurianual às organizações da sociedade civil implicadas na luta contra o racismo, no âmbito da vertente «Democracia, Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores» do programa AgoraEU.

A aplicação da Diretiva Igualdade Racial será avaliada no quarto relatório, a publicar em 2026. Este centrar-se-á, em especial, na fiscalização e na aplicação de ferramentas de IA sempre que estas conduzam a discriminação causada por algoritmos.

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.