O PSD de Setúbal vai avançar com abaixo-assinado para protestar contra o alargamento do estacionamento pago em locais como a avenida Dr. António Rodrigues Manito, bairro do Liceu, zonas envolventes do estádio do Bonfim, da Escola Secundária de Bocage, da Escola Secundária Sebastião da Gama, Parque do Bonfim, bairro Salgado, Fonte Nova e outras.
“O PSD vai avançar com um abaixo-assinado, partidos à parte acho que nos devíamos unir contra esta aberração”, salienta Nuno Carvalho, presidente da Concelhia de Setúbal.
O dirigente lembra que o PSD votou contra a decisão do executivo da Câmara Municipal de Setúbal, considerando que esta medida se deve a “necessidades financeiras do município”. “Terá que existir uma razão para a necessidade de tanto dinheiro a ser pago, novamente por todos nós, de forma cega, não discriminando os mais ricos dos mais pobres. O executivo da CDU deve esclarecer se a viabilidade financeira do município depende deste sacrífico que nos querem impor, e caso dependa, expliquem como chegamos a esta situação”, acusa o presidente da Concelhia.
Também o presidente da Concelhia de Setúbal do PS e vereador na autarquia, Paulo Lopes, está contra a medida, considerando um aumento “brutal de 500%, inclusivamente abrange zonas residenciais, o que não faz muito sentido. Um munícipe tem direito a um lugar mas tem que pagar 10 euros por mês. Não estão contempladas zonas de estacionamento de custo zero para estas manchas”. “O PS é a favor de, em certas áreas da cidade, haver estacionamento tarifado, mas somos contra a forma como se está a ampliar isto, de forma brutal e sem critério”, frisa Paulo Lopes.
A abertura de um concurso público para concessão e exploração de lugares de estacionamento público tarifado em Setúbal e respectivo projecto de regulamento de utilização pública foram aprovados recentemente pela autarquia, apenas com os votos da maioria da CDU.
A concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública de Setúbal é feita por um período de 15 anos, improrrogável, pelo valor mínimo de 3,5 milhões de euros, com o concurso público a abranger entre três mil e cinco mil locais de parqueamento localizados na cidade, actuais e futuros. Além do pagamento base, a empresa concessionária terá de pagar ao município, ao longo do contrato, uma percentagem não inferior a 60% do valor obtido com a cobrança de estacionamento.
A deliberação camarária adianta que a abertura deste concurso público é motivada pelo facto de o anterior contrato de Concessão do Direito de Construção e Exploração de Parques de Estacionamento de Superfície, adjudicado à empresa Resopre, S.A., ter caducado recentemente.
Segundo o vereador André Martins, da CDU, “o progressivo aumento do parque automóvel e consequente procura de estacionamento têm vindo a agravar a situação de estacionamento de viaturas dentro de zonas urbanas mais densas”, o que conduz a “problemas de parqueamento” e que “carecem de uma maior disciplina e rotatividade”.
A Câmara Municipal de Setúbal assumiu, desde dia 23 de Março, a gestão do sistema de estacionamento tarifado nas zonas anteriormente concessionadas, o que significa que o pagamento das tarifas de estacionamento continua a ser devido. A autarquia exercerá, enquanto não houver um novo concessionário, o trabalho de fiscalização do estacionamento indevido nos parques pagos.
