A Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano denuncia a política do Governo, no que toca à proliferação de Balcões SNS para prestação de serviços digitais e de telessaúde aos utentes, ao invés de investir em recursos humanos que garantam uma Medicina humanizante e de proximidade.
“Os sucessivos governos PS, PSD com as suas políticas têm desprezado e procurado desmantelar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O atual governo PS é disso exemplo e, não fora a luta dos utentes e profissionais de saúde, já teria acabado com o SNS, em prol da privatização de serviços. Demonstração disso é o Orçamento de 2024, recentemente aprovado, onde mais de metade da verba da saúde não é investida no SNS, mas em grupos económicos privados prestadores de serviços”, acusa a coordenadora.
Para Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, os sucessivos governos “teimam em não cumprir” o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, que diz que “O direito à proteção à saúde realizado pela criação de um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e tendencialmente gratuito” e que “para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado (…) garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde”.
“Infelizmente, os utentes de Luzianes-Gare e de Bicos (concelho de Odemira), de São Francisco da Serra (concelho de Santiago do Cacém) e de Rio de Moinhos (concelho de Alcácer do Sal) não têm acesso aos mais básicos cuidados de saúde, vendo-se privados da visita de Médico e Enfermeiro às suas localidades. São centenas de utentes que se veem assim privados, pelas Políticas de Governos PS e PSD, de um direito que a Constituição lhes atribui”, refere ainda o comunicado.
“Num truque de mágica e propaganda”, o governo PS instalou nestas freguesias, em instalações das juntas de freguesia, o Balcão SNS, para realização de teleconsultas. Para as Comissões de Utentes, “esta não é uma solução para o problema, para além de criar outros”, considerando que “a realização de teleconsultas desvirtua o princípio humanizante da medicina de proximidade, induzindo a robotização da Medicina, com consequências negativas para a avaliação clínica realizada”.
Além disso, “as teleconsultas decorrem em espaços das juntas de freguesia, muitas vezes sem condições de privacidade para o efeito”. As juntas de freguesia “suportam os custos e manutenção do espaço, para tentar dar uma resposta que o governo PS se demitiu de dar. Muitas vezes, em localidades onde também a junta ou a câmara construíram ou repararam centros de saúde, hoje encerrados”.
Para a coordenadora, “cria-se a perversa sensação de falsa segurança e cobertura médica, apesar de certos procedimentos clínicos serem impossíveis de realizar em teleconsulta”, denunciando “a chantagem indireta a que os executivos das juntas de freguesia são sujeitos, uma vez que não têm resposta do Ministério da Saúde para a colocação de recursos humanos, pela pressão de tentar garantir o acesso da População a cuidados de saúde, faz com que acabem por aceitar uma não-solução”.
A Comissão de Utentes do Litoral Alentejano está “atenta à situação” e irá “continuar a denunciar esta prática, que em nada resolve os problemas do SNS” porque “o caminho é a aposta na carreira dos profissionais e no reforço do seu salário e condições laborais, bem como apoio à sua fixação em zonas carenciadas”.
