Comissão Europeia propõe suspensão das concessões comerciais com Israel

Na sequência do anúncio da presidente Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União, a Comissão Europeia (CE) apresentou ao Conselho a sua proposta de suspensão de determinadas disposições em matéria comercial do Acordo de Associação entre a UE e Israel, bem como as suas propostas de sanções contra o Hamas, ministros extremistas e colonos violentos. A CE suspenderá também o apoio bilateral a Israel, com exceção do suporte à sociedade civil e ao Yad Vashem, o centro mundial de documentação, investigação e educação sobre o Holocausto.

Esta suspensão afeta as futuras dotações anuais entre 2025 e 2027, bem como projetos de cooperação institucional em curso com o país e projetos financiados ao abrigo do mecanismo de cooperação regional UE-Israel.

As propostas decorrem de uma análise da conformidade de Israel com o artigo 2.º do Acordo, que concluiu que as medidas tomadas pelo governo israelita constituem uma violação de elementos essenciais relacionados com o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos, o que confere à UE o direito de suspender unilateralmente o Acordo.

A presidente da CE declarou: «Os terríveis acontecimentos que têm lugar diariamente em Gaza têm de parar. É necessário um cessar-fogo imediato, o acesso sem restrições de toda a ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns detidos pelo Hamas. A União Europeia continua a ser o maior doador de ajuda humanitária e uma defensora inabalável da solução assente na coexistência de dois Estados. Refletindo estes compromissos de princípio, e tendo em conta os graves acontecimentos recentes na Cisjordânia, propomos suspender as concessões comerciais com Israel, sancionar ministros extremistas e colonos violentos e suspender o apoio bilateral a este país, sem pôr em causa o nosso trabalho com a sociedade civil israelita e o Yad Vashem.»

Na prática, a suspensão significa que as importações provenientes de Israel perderão o acesso preferencial ao mercado europeu, passando a ser cobrados direitos a estas mercadorias ao mesmo nível aplicado a qualquer outro país terceiro com o qual a UE não tenha celebrado um acordo de comércio livre.

Uma vez adotada a decisão, o Conselho de Associação UE-Israel será notificado da suspensão, que produzirá efeitos trinta dias após a data da informação.

O pacote consiste em quatro projetos de atos jurídicos com nove propostas que visam ministros e colonos, ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, bem como dez membros do politburo do Hamas.

A UE é o maior parceiro comercial de Israel, representando 32% do comércio de mercadorias israelita em 2024, e é o 31.º maior parceiro comercial da UE.

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.