A Comissão Europeia (CE) adotou um pacote de medidas destinadas a ajudar os cidadãos a garantir um rendimento adequado na reforma, através da melhoria do acesso a pensões complementares. As ações propostas visam complementar, e não substituir, as pensões públicas, que constituem a base dos regimes em todos os Estados-Membros.
O pacote apresentado faz parte da estratégia da CE para a União da Poupança e do Investimento, que visa criar mais oportunidades para as famílias aumentarem os seus rendimentos nos mercados de capitais.
À luz das alterações demográficas e da dinâmica do mercado de trabalho, que exigem a adaptação dos sistemas de pensões, esta medida pode ajudar os cidadãos a obter rendimentos de reforma mais diversificados, reforçando a segurança financeira e a estabilidade.
Os regimes complementares mais sólidos e eficientes podem também contribuir para o crescimento económico e a competitividade da União Europeia (UE) mobilizando poupanças a longo prazo para investimentos produtivos.
As iniciativas respeitam as competências dos Estados-Membros para organizar e conceber os seus sistemas nacionais de pensões, bem como a autonomia dos parceiros sociais nos casos em que são responsáveis pela criação e gestão destes regimes.
Este pacote baseia-se e complementa as outras iniciativas da CE anunciadas até à data, nomeadamente em matéria de literacia financeira (noticiada na edição de 16 de outubro) e a Recomendação sobre contas de poupança e investimento, que pretendem coletivamente melhorar o bem-estar financeiro dos cidadãos da UE, em especial alargando as opções para obter melhores retornos das suas poupanças.
A Comissão recomenda que os Estados-Membros apliquem, em consonância com as circunstâncias nacionais e respeitando o papel e a autonomia dos parceiros sociais e as prerrogativas de negociação coletiva, a inclusão automática dos trabalhadores nas pensões complementares, com plena liberdade para as pessoas optarem por não participar.
A fim de libertar o potencial das pensões profissionais, a Comissão propõe reforçar e modernizar o quadro para apoiar a eficiência, a escala e a confiança nas pensões complementares.
A revisão reforça a proteção dos aforradores e elimina os obstáculos à consolidação impulsionada pelo mercado e outras formas de promover economias de escala. Estas medidas ajudarão a Diretiva relativa às instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP II) a funcionar de forma mais eficiente, a reduzir os custos, a diversificar as suas carteiras de investimentos, nomeadamente em capitais próprios, a fim de proporcionar um maior retorno das poupanças dos cidadãos. Tal contribui igualmente para aumentar as oportunidades de financiamento para as empresas europeias.
As propostas de alteração da Diretiva terão agora de ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A CE acompanhará a aplicação da recomendação a nível nacional através de vários mecanismos, nomeadamente pelo Semestre Europeu.
O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.
