A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) chumbou a ampliação da pedreira da Secil na Arrábida, concelho de Setúbal, anuncia o jornal Expresso devido aos “impactes negativos, significativos e não minimizáveis”.
Segundo o jornal, a comissão de avaliação do processo, liderada pela CCCDR-LVT emitiu “um parecer técnico de sentido desfavorável, fundamentado nos impactes negativos, significativos e não minimizáveis de âmbito do fator ambiental sistemas ecológicos, ao que acresce matéria de direito intransponível designadamente incompatibilidade do projeto com o PDM [Plano Diretor Municipal] de Setúbal, e respetiva proposta de revisão com a REN [Reserva Ecológica Nacional] e com o POPNA [Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida]”, lê-se no documento emitido a 14 de julho.
A Declaração de Impacte Ambiental também considera que “o plano de pedreira proposto assenta na falácia de equiparar áreas naturais virgens a áreas recuperadas, erroneamente sugerindo que as segundas podem substituir as primeiras”.
O processo de consulta pública contou com 794 posições discordantes, entre as quais as da Câmara Municipal de Setúbal, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e de várias organizações não governamentais do Ambiente, em 812 participações.
Fica assim sem efeito a tentativa da Secil juntar duas das pedreiras no Parque Natural da Arrábida, esburacando uma nova área equivalente a 18 campos de futebol numa área protegida.
Em resposta, a Secil refere que lamenta que “o seu estudo impacto ambiental relativo ao projeto de fusão das pedreiras de Vale de Mós A e B, em Setúbal, tenha merecido da Comissão de Avaliação uma proposta de DIA desfavorável, impedindo uma substancial melhoria na exploração destas pedreiras”.
“A Secil contou com a colaboração de respeitados especialistas nos vários descritores abrangidos no Estudo, inovando nas soluções técnicas de forma a reduzir e mitigar ainda mais os efeitos da sua atividade. O projeto sujeito a avaliação propôs um conjunto de ações que tinham como objetivo uma melhoria considerável da operação da pedreira e gestão do ecossistema da Serra da Arrábida”, refere ainda a empresa, sublinhando que “essas propostas permitiriam, face ao que está atualmente autorizado, uma exploração mais sustentável reduzindo área e prazo de operação, e melhorando a configuração da pedreira no final da sua vida útil”.
A Secil entende que “a avaliação de impacto ambiental foi desvirtuada por uma abordagem legalista, em que a adequada e ponderada avaliação dos aspetos ambientais foi substituída por uma apreciação de ordem normativa face à solicitada Avaliação de Impactos Ambientais”.
“A Secil continuará a esforçar-se por encontrar soluções inovadoras que incrementem a sustentabilidade local da sua operação, estando confiante que, no futuro, esse impacto ambiental seja verdadeiramente avaliado”, conclui.
Recorde-se que a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) solicita, em carta, ao grupo Secil a apresentação de um plano de desativação das pedreiras no Parque Natural da Arrábida “e o consequente encerramento da sua fábrica do Outão”.
Para “fechar de uma vez por todas” as “feridas abertas” na serra da Arrábida, a LPN, com o apoio de sete ONG (organizações não governamentais) de defesa do ambiente, pede em carta aberta, ao Grupo Secil um “plano de desativação das suas pedreiras na Arrábida, bem como um plano de encerramento faseado da Fábrica do Outão e a renaturalização da área afetada”.
No documento, é defendido que “o Grupo Secil, que durante décadas tanto beneficiou dos recursos geológicos da Serra da Arrábida, deve desistir de procurar aumentar a área a explorar e de prolongar por décadas essa exploração”. “Pelo contrário, deve agora reconhecer que chegou a altura de fechar o seu ciclo de vida nesta Área Protegida”, lê-se no documento, endereçado aos presidentes do conselho de administração e da comissão executiva do Grupo Secil, Ricardo Pacheco Pires e Otmar Hübscher, respetivamente.
“Deve fazê-lo pelo seu bom nome, pelas responsabilidades sociais que tem, pelo respeito do património natural, e pelo potencial de desenvolvimento sustentável da região, tão prejudicado pelas feridas abertas na Serra pela fábrica e pedreiras”, argumenta-se na carta aberta, que, além da LPN, é assinada pelas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) da Coligação 7, entre as quais a Quercus, Zero e Geota.
Questionda pelo jornal Setúbal Mais sobre esta carta aberta, a Secil respondeu que daria a resposta à LPN. “Responderemos à peculiar questão colocada pela LPN directamente por carta, e não através da comunicação social, pelo que nada temos a comentar”, refere a empresa.
