A Câmara Municipal do Montijo aprovou os Autos de Transferência de Recursos do Município do Montijo para as cinco Juntas de Freguesia e União de Freguesias do concelho do Montijo, no valor total de 1.754 866,74€/ano.
“Os recursos financeiros alocados para essas transferências têm origem no orçamento municipal, decididos em deliberação conjunta da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, garantindo que não sejam inferiores aos valores constantes de acordos anteriores sobre essas matérias”, afirmou o presidente
“As transferências de competências entre Município e freguesias visam fortalecer a articulação entre as partes, culminando em melhorias nos serviços prestados às populações locais, de forma aprimorada e eficaz. Os acordos agora propostos resultaram de um processo longo e participativo entre o Município e todas as freguesias do concelho, assegurando um documento ajustado à realidade de cada freguesia, mantendo-se em conformidade com os princípios de universalidade e equidade”, garantiu o autarca.
Neste contexto, foram propostos os seguintes montantes anuais para o exercício das competências pelas seguintes entidades:
União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro – Jardia: 306 022,47€. Competências: Limpeza das vias e espaços públicos; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano; Gestão e manutenção corrente de Feiras e Mercados e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primeiro ciclo e espaços envolventes.
Freguesia de Canha: 184 713,39€. Competências: Limpeza das vias e espaços públicos; reparação e substituição de mobiliário urbano; Gestão e manutenção corrente de Feiras e Mercados e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes aos mesmos; Gestão e Manutenção de Espaços Verdes.
União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro: 684 120,12€. Competências: Limpeza das vias e espaços públicos; reparação e substituição de mobiliário urbano; Gestão e manutenção corrente de Feiras e Mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes aos mesmos;
União das Freguesias de Pegões: 329 508,14€. Competências: Limpeza das vias e espaços públicos; reparação e substituição de mobiliário urbano; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes aos mesmos; Manutenção de espaços verdes;
União das Freguesias de Sarilhos Grandes: 250 502,62€ Competências: Limpeza das vias e espaços públicos; reparação e substituição de mobiliário urbano; Gestão e manutenção corrente de Feiras e Mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes aos mesmos;
Além disso, foi considerada a verba necessária para a contratação de pessoal e foi acordada a transferência de recursos humanos e patrimoniais para as freguesias mencionadas, no sentido de garantir a realização eficaz das competências transferidas.
“Este processo reforça a descentralização administrativa e a autonomia do poder local, visando uma gestão mais próxima e eficiente em cada uma das freguesias, em prol do bem-estar das suas populações” concluiu o autarca.
