A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a subscrição de um memorando de entendimento que visa a promoção da neutralidade carbónica no território Arrábida.
O Memorando de Entendimento para a Neutralidade Carbónica do Território Arrábida formaliza o compromisso dos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra e dos agentes que operam na região para promover a descarbonização, “facilitando a implementação e o acompanhamento dos roteiros de transição para a neutralidade climática concebidos para estes municípios, de forma sustentada e participada”, sublinha a deliberação camarária.
Os municípios portugueses estão, no âmbito da Lei de Bases do Clima, obrigados a elaborar, até fevereiro, Planos Municipais de Ação Climática, que devem contemplar as medidas de mitigação e adaptação a implementar no território.
A ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida integra um consórcio europeu que está a desenvolver o projeto EuCityCalc, financiado pelo Horizonte 2020, que tem como objetivo apoiar os municípios no planeamento da sua transição para a neutralidade carbónica, fornecendo uma visão setorial sobre o tipo e a ambição das medidas que podem tomar para alcançar esse objetivo.
A ENA está a apoiar a Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito deste projeto, na construção do seu próprio cenário de transição climática e energética e na elaboração de estratégias de mitigação para atingir a neutralidade carbónica através de roteiros de transição integrados, tal como já fez com os Planos Locais de Adaptação às Alterações
Climáticas (PLAAC – Arrábida) no que diz respeito às medidas de adaptação.
Com a subscrição do Memorando de Entendimento para a Neutralidade Carbónica do Território Arrábida, o município de Setúbal, à semelhança de Palmela e Sesimbra, compromete-se a contribuir para promover a “colaboração, o envolvimento dos atores e a utilização dos meios adequados para atingir a neutralidade carbónica do Território Arrábida”.
A autarquia designa, igualmente, um representante para integrar o Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Roteiros, coordenado pela ENA, e que visa facilitar a implementação e monitorização dos roteiros de transição para a neutralidade climática nos três municípios, analisando o progresso e os impactes no território das medidas adotadas para reduzir as emissões de CO2.
