A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria da Dores Meira, anunciou que a autarquia espera legalizar o palecete que o empresário Joe Berardo construiu na antiga gare rodoviária de Azeitão, mesmo em frente do Palácio da Bacalhôa, do qual também é proprietário, com a revisão do Plano Director Municipal (PDM), que se encontra em curso.
A edil sadina, que flava na última reunião pública tomou posição após o anúncio de que a intervenção foi chumbada pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICNF), por o imóvel encontrar-se em zona protegida, cujo parecer é vinculativo e pela Direcção-Geral do Património Cultural, neste caso por se encontrar na área do Palácio da Bacalhôa.
Maria da Dores Meira considera “estranha” a classificação atribuída aos terrenos pelo PDM actualmente ainda em vigor.
“Os terrenos em que aquele complexo foi construído em 1960 foram, estranhamente, classificados pelo PDM aprovado em 1994, numa gestão camarária liderada pelo PS, como espaços naturais e culturais, classificação que impede ali qualquer construção e, no limite, obrigaria a manter eternamente e até à ruína total aqueles edifícios sem que fosse permitida qualquer alteração, ruína que, aliás, começava já a ser evidente”, afirma Maria das Dores Meira.
A edil critica o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).
“Dez anos mais tarde, em 2004, o POPNA insiste nesta visão [do PDM], atribuindo àqueles terrenos um regime de Protecção Complementar II, com fortes restrições à edificação e voltando a não enquadrar a actividade que ali era desenvolvida desde a década de sessenta”, refere a autarca.
“A revisão do PDM de Setúbal, já concluída, corrige esta situação alterando o uso daqueles terrenos para funções compatíveis com outros usos urbanos, nomeadamente os que foram apresentados pelo promotor em sede de discussão pública deste plano”, assegura Maria das Dores Meira.
Para a edil, não aproveitar a revisão do PDM para alterar o uso dos terrenos onde se encontra o edifício de Joe Berardo seria “o equivalente a permitir que se perpetuasse o estado de degradação e desqualificação urbanística e paisagística daquele local, além de favorecer o desinteresse de potenciais interessados em investir na requalificação daqueles edifícios”.
Já o PS de Setúbal quer saber como foi possível “deixar que a construção da obra se iniciasse sem que todo o processo de licenciamento estivesse prévia e devidamente concluído e autorizado”, e questionam “onde esteve a fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal, e porque razão não foi embargada a obra quando esta se iniciou sem os devidos licenciamentos de construção autorizados e aprovados”.
