André Martins, 68 anos, actual presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, militante do Partido Ecologista “Os Verdes”, é o candidato da CDU à presidência do município sadino nas eleições autárquicas de 26 de Setembro. Antigo vereador do Urbanismo e vice-presidente do município apresenta como bandeiras da sua campanha as questões ambientais e de mobilidade. Defende a construção de um terminal rodo-ferro-fluvial nas Fontaínhas, a requalificação urbanística da zona ribeirinha, com qualidade e usufruto do espaço público, o alargamento do estacionamento tarifado na cidade, a redução gradual do valor do IMI e o apoio ao Vitória Futebol Clube.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Qual a principal razão da sua candidatura?
André Martins – A principal razão é que estive muitos anos ligado a este projecto e ao trabalho desenvolvido pela CDU, mas há ainda muito para fazer em prol da população e do território. Quando me foi colocado este desafio não fui capaz de dizer que não. Sinto força para enfrentar este desafio. Recordo que estou aqui há quase vinte anos, com responsabilidades na gestão municipal em várias áreas, entre os quais dez com o pelouro do Urbanismo, em que foi possível planear um conjunto de investimentos e obras que estão a decorrer e que tem merecido por parte da população, de um modo geral, um apoio significativo. É um grande desafio e naturalmente sinto-me muito bem em continuar este trabalho da CDU
S.M. – Em termos gerais, quais são as principais linhas de orientação da sua candidatura?
A.M. – O grande desafio para este mandato é o de continuar a melhorar a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem, trabalham e investem no concelho. Isso faz-se de muitas formas. Há uma estratégia global para isto. Temos, desde 2016, um Plano de Desenvolvimento Estratégico de Setúbal, elaborado pela equipa do professor Augusto Mateus (antigo ministro da Economia), que tem servido de suporte a uma visão global, articulada, harmonizada e integrada do concelho. Não apostamos em projectos avulsos. Temos ainda o Plano de Mobilidade Sustentável, lançado por mim quando era vereador do Urbanismo, que está em desenvolvimento, ainda não concluído e é importante que continue, o qual está relacionado com o aumento da qualidade de vida das pessoas, a melhoria das questões ambientais e dos transportes públicos.
S.M. – Dá muita importância às questões ambientais e de mobilidade…
A.M. – Estão a decorrer transformações profundas em Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa (AML), porque os municípios que integram a AML decidiram avançar com a responsabilidade de criar o passe Navegante, suportando o custo desta operação através dos seus orçamentos. Este passe permitiu que os rendimentos das famílias sofressem uma melhoria significativa, já que antes pagavam 200 ou 300 euros mensais para se deslocarem diariamente para o trabalho ou escola, diminuindo para 40 ou 80 euros. Sabendo que vivemos num país com salários baixos, considero esta medida muito importante a par criação da empresa metropolitana de transportes. É uma medida revolucionária e para mim, depois do 25 de Abril, não me recordo de outra com efeitos tão significativos nos rendimentos das famílias e no acesso ao transporte público em detrimento do veículo particular. Quando houver transportes públicos com qualidade e frequência, as pessoas vão preferir o transporte colectivo e isso terá impactos positivos no ambiente e nas alterações climáticas, preocupações que temos actualmente. No âmbito da mobilidade sustentável temos em Setúbal iniciativas que vão nesse sentido. Vivemos numa cidade que praticamente não tem semáforos devido à construção de rotundas, permitindo a redução da velocidade de circulação e a maior fluidez do tráfego, com benefícios ambientais, quer a nível do ruído quer da poluição. Este projecto é para continuar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
S.M. – A atracção de investimento e a criação de emprego são apostas da sua candidatura?
A.M. – Sim. Queremos criar mais e melhor emprego em Setúbal. É necessário continuar a atrair mais empresas para o concelho, permitindo aos munícipes ter aqui emprego de qualidade e não ser necessário deslocar-se para Lisboa para trabalhar. Somos um dos concelhos da península de Setúbal que está menos dependente de Lisboa em termos de emprego, ou seja, a quantidade de pessoas que vão trabalhar para a capital é muito próxima do número das que vêm de outros municípios para trabalhar aqui. Há um equilíbrio, e por isso, não podemos dizer que Setúbal é um dormitório de Lisboa, ao contrário de outros municípios da região. Temos uma zona industrial significativa, uma forte área da restauração e uma parte do comércio da baixa de Setúbal está a recuperar, surgindo iniciativas de revitalização, com novas actividades económicas, como nas ruas Fran Pacheco, no bairro do Troino, e na Arronches Junqueiro, atraindo mais pessoas. São fenómenos imergentes e muito interessantes, apoiados pela câmara municipal e junta de freguesia, que evitam o despovoamento do centro histórico, acompanhado da recuperação dos edifícios, graças aos incentivos fiscais municipais e ao agravamento do IMI (Imposto Municipal de Imóveis) para os que estão em processo de degradação. É preciso atrair também empresas tecnológicas e com maior nível de qualificação profissional e estamos a trabalhar na criação de incentivos para a sua instalação no concelho. Na península da Mitrena, as empresas que ali se instalam só pagam 50 por cento das taxas de modo a atrair empresas da área industrial. Esta zona tem óptimas condições para instalação de indústrias. Recordo que na área a restauração, o município apresentou uma candidatura para criar as condições financeiras para requalificar as esplanadas fechadas e muitos restaurantes aderiram, incluindo as localizadas na zona ribeirinha, criando empresas e emprego, permitindo a atracção de visitantes com prestação de serviço de qualidade.
S.M. – Em relação à zona ribeirinha, os projectos de requalificação já podem avançar no próximo mandato…
A.M. – Tenho realizado reuniões com investidores que têm projectos em desenvolvimento em Setúbal. Na parte poente da avenida José Mourinho, na zona ribeirinha, há investimentos, em processo de apreciação no urbanismo, na ordem das centenas de milhões de euros, incluindo duas unidades hoteleiras. Toda a área ribeirinha tem estudos urbanísticos feitos, ou seja, quem quiser construir nesta zona terá de o fazer de acordo com essas regras. É uma visão integrada do território, quer em termos do edificado quer do espaço público, com características de usufruto para os munícipes e visitantes. Esta zona é de grande preocupação para nós, porque é a mais apetecível para o investidor. Não queremos um território descaracterizado. Há regras que obrigam à harmonização destes espaços.
Concessão das Águas do Sado:
“Tem sido altamente prejudicial para Setúbal”
André Martins defende o regresso da gestão do abastecimento de água à gestão do município. A concessão que termina no final de 2022 tem sido, segundo o candidato, “altamente prejudicial para Setúbal e os setubalenses”.
S.M. – Em relação à concessão das Águas do Sado que termina em 2022, qual a sua posição. Deve continuar ou essa gestão regressar ao município?
A.M. – Entendemos que a água é um bem público e fundamental à vida, pelo que sua gestão não pode estar no domínio privado, ou seja, sujeita ao lucro. A câmara municipal deve estar preparada para assumir esta responsabilidade. Devo dizer que tem sido altamente prejudicial para Setúbal e os setubalenses esta concessão às Águas do Sado, independentemente das questões da empresa. O mesmo se passa com a gestão dos resíduos, que temos de os tratar através de uma solução que não prejudique a saúde das pessoas e o ambiente. Nesse sentido, defendemos também que a gestão dos resíduos deve ser pública.
André Martins defende medida do actual executivo:
“O nosso compromisso é que toda a área de estacionamento tarifado seja requalificada”
O candidato defende o alargamento das zonas de estacionamento tarifado na cidade. Em contrapartida, promete requalificar as zonas onde passará a ser pago e devolver mais passeios e ciclovias aos munícipes.
S.M. – Em relação ao aumento das zonas de estacionamento tarifado na cidade, qual é a sua opinião?
A.M. – Sempre dissemos que é necessário estacionamento tarifado na cidade. Não vivemos isolados do mundo, é uma cidade que está em desenvolvimento, temos um centro histórico e uma zona ribeirinha. Os carros quando chegam à cidade criam determinados condicionamentos à mobilidade. Temos de pensar a cidade e olhando para outras com o mesmo problema da mobilidade e circulação, a opção encontrada foi a do estacionamento tarifado. Ninguém gosta de pagar como é óbvio. Só que para todos beneficiarem da cidade, é preciso tomar medidas, senão é o caos e, sabendo disso, é preciso organizar e definir critérios e decidimos que a melhor solução, à falta de outra, é o estacionamento tarifado. Na avaliação que fizemos da cidade de Setúbal, procurada por muita gente, nacionais e estrangeiros, verificámos que temos de criar condições para as viaturas estacionareme para as pessoas usufruírem do espaço urbano e acabar com a ocupação abusiva dos passeios públicos. Temos de ter passeios largos para as pessoas circularem livremente e a ciclovias para os meios suaves, como as bicicletas. Já intervimos em zonas da cidade em que alargamos os passeios com ciclovias, acabando com o estacionamento abusivo. Nalgumas ainda não há ainda estacionamento tarifado, mas mais tarde isso irá acontecer. No entanto, há um compromisso de haver uma requalificação do espaço público, e é o que estamos a fazer. Neste momento, está previsto requalificar os arruamentos, nas avenidas de Moçambique e Dr. António Rodrigues Manito, no bairro do Liceu, rua Almeida Garret e falta concluir a rua dos Arcos e a avenida dos Ciprestes. O nosso compromisso é que toda a área tarifada seja requalificada. O estacionamento tarifado tem duas vantagens, a rotatividade que facilita o estacionamento na cidade, beneficiando o comércio local e também os próprios residentes, que através da solicitação de um dístico, encontram mais facilmente um lugar para estacionar a sua viatura próximo das suas residências.
S.M. – Uma das suas promessas na apresentação da candidatura foi a construção de um terminal rodo-ferro-fluvial nas Fontaínhas. É possível concretizar este projecto no próximo mandato?
A.M. – Este projecto rodo-ferro-fluvial é extremamente importante para Setúbal e para os concelhos limítrofes. Recordo que, em 2009, iniciou-se a revisão do Plano Regional do Ordenamento do Território da AML, no qual participámos, na altura em que Fonseca Ferreira, meu antigo professor era presidente da CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), e eu, administrador da Sociedade Polis, enquanto representante do município. A câmara aproveitou muito do trabalho elaborado pelos técnicos para o nosso Plano Director Municipal. Aliás, lamento que depois da discussão pública, em 2011, o Plano Regional do Ordenamento do Território da AML tenha ficado na gaveta e ainda esperamos que alguém avance com ele, sendo que não cabe aos municípios tomar essa decisão. Neste plano, é referido que Setúbal é uma porta de entrada e saída da AML. A ligação ao Litoral Alentejano, faz-se preferencialmente por Setúbal, pela via fluvial. Consideramos que o investimento neste interface rodo-ferro-fluvial é importante para Setúbal porque é mais uma forma de ordenar a vida na cidade, nomeadamente na área dos transportes públicos e na circulação rodoviária e também na ligação a Tróia e restantes concelhos do Litoral Alentejano. Pensamos que é fundamental, inclusive para o desenvolvimento do nosso concelho e do Litoral alentejano, onde estão a ser desenvolvidos grandes investimentos e que precisarão de mão-de-obra, que virá da AML.
S.M. – É um projecto que exige muitos milhões de investimento?
A.M. – Sim. É um projecto que terá de ter o envolvimento da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e da Infraestruturas de Portugal, com a Refer e CP. Um dos nossos compromissos é que o comboio que vem de Lisboa para Setúbal siga para as Praias do Sado, para que os 10 mil alunos e mil professores do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) possam ter um transporte ferroviário directo e não como acontece agora, que têm de mudar de comboios, na estação da praça do Brasil. A nossa aposta é construir uma estação ferroviária nas Fontaínhas, que depois terá ligação ao terminal dos barcos e aos autocarros.
S.M. – Respeitante ao Vitória Futebol Clube qual vai ser a sua linha de orientação?
A.M. – O Vitória deu muitas alegrias aos setubalenses que, na altura, também contribuíram para a construção do estádio do Bonfim. O Vitória é uma peça muito importante no seu sentimento de ligação. Temos assumido isso ao longo dos anos. O clube é uma parte importante do nosso património, mas não gerimos nem interferimos no Vitória, que tem órgãos próprios de gestão. Continuaremos sempre a apoiar o Vitória, isso é o nosso compromisso. O Vitória não é só futebol, pois tem outras modalidades de destaque e que levam o nome do clube longe. O Vitória será sempre uma peça fundamental nas nossas preocupações na gestão do município.
O candidato defende redução gradual do IMI:
“Continuará a baixar até onde for possível”
A redução do valor do IMI tem sido uma das bandeiras dos partidos políticos nesta campanha para as autárquicas em Setúbal. André Martins não se compromete com valores, mas defende a redução gradual conforme a situação financeira do município.
S.M. – Em relação ao IMI. Qual a sua posição relativa a eventuais descidas da taxa?
A.M. – Sei que circula a informação de que o IMI tem de baixar porque Setúbal paga o IMI mais alta do país e que isso tem sido tema de campanha dos partidos políticos. Falta saber se é possível efectuar a redução da taxa por parte de quem gere o município. Recordo que encontrámos a câmara municipal numa situação financeira difícil e tivemos de recorrer ao Contrato de Reequilíbrio Financeiro (CRF), que terminará em 2023, porque na altura quase não havia dinheiro para pagar os salários. Estamos a pagar o CRF e conseguimos fazer todos os investimentos no concelho como está à vista. O dinheiro para o pagamento do CRF tinha de vir de algum lado e por isso, por exigência desse contrato, teríamos de ter as taxas no máximo. Nesta parte final do contrato e perante dúvidas de que deveríamos ou não ter as taxas máximas, veio a concluir-se que o governo aceitava a redução das taxas desde que houvesse alternativa à respectiva falta de receita. Decidimos que, nesta fase final do CRF, seria possível baixar em uma centésima o ano passado e este ano também, e continuará assim até onde for possível.
Devo dizer o que prejudica mais os bolsos dos contribuintes do nosso município não é o IMI. Isso é um erro que as pessoas comentam. O maior problema são as tarifas da água e dos resíduos. O IMI só afecta as pessoas que têm património imobiliário. O problema é daqueles, sem património, que pagam tarifas da água e de resíduos extremamente elevadas. Esta é a nossa principal preocupação e é aí que vamos intervir, com o regresso à gestão pública do fornecimento de água e tomámos uma posição contra a decisão do governo de duplicar o valor da tarifa de recolha de resíduos. É inaceitável que essa gestão esteja nas mãos dos privados que visam o lucro. Enquanto a gestão dos resíduos esteve na esfera pública, as tarifas foram sempre controladas, quando se privatizou a empresa a primeira coisa que se fez foi distribuir dividendos aos acionistas, resultado de uma gestão pública, e, de ano para ano, os resultados são negativos, que justificam com o aumento com o custo por tonelada do resíduo depositada em aterro.
