Alcochete aprova orçamento de 21 milhões

A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, a 9 de dezembro, as Grandes Opções do Plano (GOP), Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Atividades Mais Relevantes (AMR) para os anos de 2022 a 2026, Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para os anos de 2022 a 2026, e o Mapa de Pessoal para 2022.


Em 2022, o financiamento definido para as GOP é de €7.840.285, para o PPI é de €4.047.837 e para as AMR é de €2.892.448, ascendendo o Orçamento de 2022 a €21.471.207 (mais €2.134.983 face ao orçamento de 2021).


O presidente do município, Fernando Pinto, destacou que as GOP e o orçamento foram elaborados “com rigor e transparência”, “resultam da estratégia assumida” pelo executivo e tiveram em conta a opinião dos partidos com assento na Assembleia Municipal de Alcochete, ao abrigo do Direito da Oposição.


“O orçamento reflete a nossa capacidade de investimento, mas deixa igualmente subjacente as dificuldades emergentes do ciclo pandémico que atravessamos e as dificuldades decorrentes dos múltiplos processos de descentralização que estamos a vivenciar. No entanto, estamos convictos de que um setor público eficaz e eficiente é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País e da nossa terra. E por isso continuamos todos os dias a trabalhar com o intuito de melhorarmos Alcochete”, disse o autarca.


Fernando Pinto referiu que as despesas com os recursos humanos, estimadas em €8.620.994, representam 40% do Orçamento e que há, no entanto, a intenção de criar mais 16 novos postos de trabalho em 2022 “para colmatar carências existentes nos diversos serviços municipais”. O mapa de pessoal do município inclui 505 postos de trabalho, dos quais 449 estão ocupados e 53 por preencher.


Ainda no âmbito do Orçamento, Fernando Pinto destacou o decréscimo da dívida que de 2017 a 2021 diminuiu €2.760.554,09. “À data de 6 de dezembro último, a dívida de curto prazo era de €3.908.383,97 e a médio e longo prazo era de 3.131.872,35”, referiu o autarca.


No âmbito do Ordenamento do Território (3,2 milhões de euros), pretende-se a requalificação e reabilitação do espaço público e dos edifícios degradados, nomeadamente a execução da construção da Rede Ciclável, reabilitação e ampliação da Escola Básica n.º 1 do Samouco e a promoção da eficiência energética na Piscina Municipal.


Na área do Saneamento (900 mil euros), a construção da rede de saneamento e repavimentação da rua de Vale Figueira e recolha e tratamento de efluentes.


Na área dos Transportes Públicos e Rodoviários (870 mil euros), o município de Alcochete prevê a transferência de 500 mil euros para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito das transferências de competências, assim como investimentos na marcação de sinalização horizontal no concelho e a remodelação/construção de pavimentos e arruamentos.
Nas áreas da Cultura, Desporto e Juventude (270 mil euros), o município vai desenvolver ações no âmbito dos projetos “Comuniarte” e “MURAL 18”, assim como apoiará as atividades culturais promovidas pelas associações do concelho.


A autarquia de Alcochete aprovou uma taxa de 0,37% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2022 e o IMI Familiar, o que em conjunto representam um decréscimo de 2,7% da taxa líquida do respetivo imposto.