De janeiro a junho de 2025, a Polónia assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Hungria e antecedendo à Dinamarca.
«Segurança, Europa!» é o lema da presidência, sublinhando a determinação da Polónia em garantir que a dimensão da segurança continue a ser uma pedra angular de todas as questões europeias fundamentais. O programa centra-se em sete dimensões:
1. Defesa e segurança
Focada na importância de implementar uma ação concertada e ambiciosa em matéria de proteção europeia, que complemente os esforços da NATO e incremente o orçamento das despesas militares.
2. Proteção das pessoas e das fronteiras
A Europa deve prosseguir os esforços para garantir um bom nível de segurança interna. Serão analisadas novas soluções para enfrentar os desafios da migração e da segurança nas fronteiras externas da UE, por forma a promover uma redução da migração irregular e reforçar a eficácia da política de regresso.
3. Resistência à ingerência estrangeira e à desinformação
A UE e os Estados-Membros devem reforçar a resiliência da democracia para travar a polarização e a radicalização. Este objetivo exige a capacidade de reconhecer e eliminar a desinformação e a manipulação estrangeira, bem como desenvolver esforços, a longo prazo, nos domínios da educação cívica e do fortalecimento da sociedade civil.
4. Garantir a segurança e a liberdade de negócios
É crucial implementar medidas que contribuam para resolver os desafios relacionados com a rápida evolução tecnológica, a transição energética e climática, bem como com as tensões geopolíticas, sendo necessário aprofundar o mercado único e eliminar os obstáculos às atividades transfronteiriças, especialmente no setor dos serviços. Para o efeito, é imperativo adotar iniciativas que melhorem o acesso ao capital privado para as empresas que pretendam crescer e investir neste âmbito.
Por outro lado, promoverá, também, a redução dos encargos burocráticos e, neste contexto, será relevante que as principais políticas europeias se concentrem em recompensas e incentivos e na melhoria dos instrumentos de política comercial.
5. Transição energética
Neste âmbito, serão promovidas ações conducentes à retirada total da importação de fontes de energia russas e tomadas medidas com vista a reduzir os preços e a rever o quadro de segurança energética da UE.
6. Agricultura competitiva e resiliente
A Europa deve assegurar o reforço da posição dos agricultores nas cadeias de valor e a estabilidade dos seus rendimentos, sendo necessário desenvolver uma agricultura europeia competitiva e resiliente que proporcione segurança alimentar aos consumidores.
A Presidência polaca esforçar-se-á por definir uma Política Agrícola Comum (PAC) forte que apoie os agricultores e o desenvolvimento das zonas rurais. A PAC deverá incentivar os agricultores a tomar medidas que protejam o ambiente e demonstrem os benefícios de combater e prevenir os efeitos das alterações climáticas.
7. Segurança sanitária
Com enfoque é de vital importância para melhorar a segurança dos medicamentos na UE. Com particular enfoque na transformação digital dos cuidados de saúde e n diversificação das cadeias de abastecimento de medicamentos, bem como no apoio à sua produção na UE.
Mais informações sobre a presidência polaca em polish-presidency.consilium.europa.eu/
O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE
