Município de Setúbal defende revisão dos critérios de financiamento das autarquias no âmbito do Orçamento do Estado para 2027

O município de Setúbal enviou ao ministro das Finanças uma exposição a solicitar a avaliação e revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, em que defende um modelo de financiamento das autarquias locais mais justo e ajustado às características e necessidades concretas de cada território.

O documento dirigido ao ministro de Estado e das Finanças, com conhecimento ao ministro da Coesão Territorial, alerta para a realidade específica de Setúbal, que conjuga “um património natural de elevado valor ambiental, sujeito a condicionamentos territoriais rigorosos, com uma concentração populacional significativa e uma consequente pressão sobre infraestruturas, equipamentos e serviços municipais”.

Com cerca de 123.500 habitantes e uma área de 230,3 quilómetros quadrados, o concelho integra áreas classificadas importantes, nomeadamente o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado e territórios abrangidos pela Rede Natura 2000. Estas áreas representam “um património de interesse nacional e internacional, o que implica responsabilidades e desafios acrescidos para o município”.

A autarquia destaca igualmente “os encargos decorrentes da elevada densidade populacional, que se traduzem em necessidades permanentes de investimento, manutenção e qualificação das infraestruturas, como a rede viária, os transportes, o saneamento, os espaços públicos, os equipamentos coletivos e os serviços municipais”.

A Câmara Municipal de Setúbal considera que “o atual modelo de distribuição do FEF deve ser reavaliado, reforçando a ponderação dos condicionamentos ambientais e territoriais, da densidade populacional e da pressão sobre as infraestruturas e os serviços públicos”, defendendo, assim, que “o financiamento municipal não dependa exclusivamente do número de habitantes ou da dimensão geográfica dos concelhos, mas que reflita também os encargos efetivos associados ao exercício das competências das autarquias”.

Entre as propostas apresentadas está “a realização de uma avaliação técnica dos critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro, incluindo simulações comparativas entre municípios com diferentes características territoriais, demográficas e ambientais, com vista ao eventual aperfeiçoamento do enquadramento legal e metodológico”.

Esta iniciativa pretende contribuir para “um sistema de repartição dos recursos públicos mais equilibrado e adequado à diversidade das realidades municipais, garantindo que o cuidado sobre o património natural e as necessidades de desenvolvimento urbano e de prestação de serviços às populações encontram uma correspondência justa no financiamento das autarquias locais”.