Vereadores do PS requerem intervenção urgente do MP e exigem que competências delegadas na presidente regressem ao município de Setúbal

O vereadores eleitos pelo PS requereram, com carácter de urgência, a intervenção do Ministério Público (MP) face “à suspensão de mandato da presidente da Câmara Municipal de Setúbal e ao entendimento divergente dos vereadores eleitos pelo Movimento Dores Meira – Setúbal de Volta sobre o parecer da CCDR LVT, relativamente ao processo de substituição”.

“É entendimento dos Vereadores do PS que, na sequência da suspensão de mandato de Maria das Dores Meira, requerida a 13 de julho por um prazo de 90 dias, mas que se irá prolongar, a substituição da Presidente da Câmara deve ser assumida pelo número 2 da lista do Movimento e não pelo número 3”, referem os eleitos do PS.

os Vereadores eleitos pelo PS solicitaram a intervenção do Ministério Público para que promova a apreciação da legalidade do atual exercício das funções de presidente da Câmara Municipal de Setúbal durante a suspensão do mandato da respetiva titular;

esclareça, no âmbito das competências legalmente atribuídas ao Ministério Público, qual o regime legal aplicável à substituição da Presidente suspensa; aprecie a conformidade legal da atuação da Vice-Presidente enquanto substituta da Presidente da Câmara Municipal, avalie os efeitos jurídicos decorrentes dos atos praticados durante o período em que a substituição tem vindo a ser exercida. Caso conclua, existir violação do regime legal aplicável, promova as medidas judiciais ou administrativas que considere adequadas à reposição da legalidade.

Considerando que a vice-presidente tem praticado “centenas de atos na qualidade de Presidente da Autarquia, incluindo no âmbito de competências que foram delegadas pela Câmara na Presidente, os Vereadores eleitos pelo PS irão propor que as respetivas competências regressem à câmara”.