Presidente da Câmara de Setúbal vai pedir prorrogação da suspensão de mandato

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, vai pedir a prorrogação da suspensão de mandato, com efeitos a partir de 11 de outubro, por motivos de doença. Esta é uma notícia avançada em primeira mão pelo jornal Setúbal Mais que apurou esta situação de fonte segura.

Recorde-se que Dores Meira está com mandato suspenso desde 13 de julho e até 10 de outubro por motivos de saúde comprovados.

A autarca foi submetida a submetida a uma cirurgia a 22 de junho à cabeça, após sofrer um AVC. A noticia foi divulgada pela própria, na altura, na sua página oficial. “Fui submetida a uma intervenção cirúrgica, que decorreu com sucesso, seguindo-se agora um período de recuperação”.

Desde então a autarquia tem sido dirigida pela vice-presidente do município, Maria do Carmo Tiago, que assume a presidência, em regime de suplência, durante o período de ausência, nos termos da lei, conforme previsto no artigo 57.º, n.º 3, da legislação aplicável.

Maria das Dores Meira referiu, no requerimento, que o motivo deve-se a doença devidamente comprovada por documentação clínica, previstos no artigo 24.º, n.º 3, do Estatuto dos Eleitos Locais, e solicita que a suspensão seja apreciada na reunião imediatamente seguinte à sua apresentação, facto que aconteceu.

Maria das Dores Meira está neste momento a efetuar tratamentos de saúde que não permitem o seu regresso em 2026.

Oposição exige que seja Paulo Maia a assumir a presidência

Os vereadores do PS e da CDU consideram que deve ser Paulo Maia a assumir a presidência do município de Setúbal, perante o parecer da CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo).

O parecer solicitado à DGAL – Direcção das Autarquias Locais considera que a entidade competente para apreciar esta matéria é a CCDRLVT.

O Movimento “Setúbal de Volta” continua a defender que o parecer da CCDRLVT não é vinculativo que e Maria dos Carmo Tiago deve continuar a assumir a liderança da autarquia. Aliás, pediu a intervenção do Ministério da Coesão Territorial perante as contradições de pareceres das várias CCDR.

O vereador da CDU, Nuno Costa, em entrevista ao Setubalense disse que “não aceitamos que a próxima reunião de câmara seja convocada e dirigida por Maria do Carmo Tiago” e ameaça com o pedido de intervenção do Ministério público.

“Há vários actos foram praticados, dou um exemplo: a atribuição de pelouros à nova vereadora… que já não poderia ter sido feita dessa forma. Essa informação da DGAL não teve efeito nenhum até este momento, porque a reunião de câmara desta quarta-feira acabou por ser gerida ainda por Maria do Carmo Tiago. Ainda não surtiu efeito. Nós exigimos que surta efeito. Até considerações em contrário, tem de se cumprir o parecer da CCDR, porque foi isso que determinou também a DGAL. E esse efeito tem que surtir, sob pena de a CDU avançar com uma queixa-crime ao Ministério Público [MP] por usurpação de funções. Porque se uma pessoa está conscientemente a exercer funções para as quais não tem legitimidade, está a usurpar funções e isso é inaceitável na gestão autárquica. E, portanto, nós colocamos em cima da mesa essa possibilidade, se nada acontecer entretanto”.

Os vereadores do PS também consideram que deve ser Paulo Maia a assumir a presidência e não aceitam que a próxima reunião pública seja dirigida por Maria do Carmo Tiago.

“A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a pedido da Câmara Municipal de Setúbal, pronunciou-se sobre a substituição da presidente da Câmara, tendo esclarecido que a entidade com competência territorial para prestar o apoio jurídico solicitado é a CCDR-LVT”, refere o PS.

“Tendo em consideração que a CCDR-LVT já emitiu parecer sobre esta questão, indicando, de forma clara e inequívoca, que a substituição deverá ser assegurada pelo número 2 da lista e não pela vice-residente, ao contrário do que é defendido pelo Movimento Independente ‘Setúbal de Volta’, os vereadores do PS exigiram que a ilegalidade, que se mantém há vários meses apesar dos alertas da oposição, seja finalmente suprida”, adianta.

De acordo com o enquadramento legal, estão em causa “a validade das decisões entretanto tomadas e a regularidade da gestão da autarquia. Urge, por isso, regularizar esta situação e efetuar a substituição da Presidente em conformidade com a legislação aplicável”.