Vereadores do PS propõem 17 medidas de apoio aos setubalenses

Os vereadores do PS da Câmara Municipal de Setúbal apresentaram 17 medidas urgentes para apoiar famílias e empresas do concelho, no âmbito do combate à crise provocada pelo Covid-19.

O PS Setúbal manifesta “o apoio incondicional a todas as medidas que estão a ser implementadas pelo Governo e pela Câmara Municipal de Setúbal, saudando os esforços que estão a ser feitos a nível nacional e local”, refere em comunicado.

Os socialistas pretende apresentaram, na última reunião pública do executivo sadino várias propostas cujas medidas de apoio às famílias e às empresas de Setúbal e Azeitão se consubstanciam nos seguintes pontos:

  1. Suspensão, até 30 de setembro de 2020, dos cortes de água por parte da empresa Águas do Sado, SA;
  • Isenção do pagamento das taxas de resíduos, vertido na fatura da água como receita da autarquia, nos meses de março a junho de 2020, para as micro, pequenas e médias empresas, dos setores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do setor social e movimento associativo do concelho;
  • Negociação com a empresa Águas do Sado, SA para a isenção do pagamento das taxas de saneamento, nos meses de março a junho de 2020, para micro, pequenas e médias empresas, dos setores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do setor social e movimento associativo do concelho;
  • Negociação com a empresa Águas do Sado, SA para a isenção do pagamento da fatura da água, nos meses de março a junho de 2020, para as entidades do setor social e movimento associativo do concelho;
  • Isenção do pagamento de todas as taxas de utilização de via pública, como esplanadas, toldos, bancas, quiosques, etc., até 31 de dezembro de 2020;
  • Isenção das taxas administrativas para os setores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, até dezembro de 2020;
  • Suspensão do pagamento de taxas de publicidade durante os meses de março a dezembro de 2020;
  • Suspensão do pagamento de rendas habitacionais nos bairros municipais, nos meses de abril a junho, como medida de saúde pública e de protecção em relação à deterioração dos rendimentos;
  • Neste período serão reavaliadas as rendas de todas as pessoas que o solicitarem por terem redução de rendimentos. As rendas suspensas serão depois diluídas nas 12 mensalidades seguintes, entre julho de 2020 e junho de 2021;
  • Isenção das rendas não habitacionais nos meses de março a junho de 2020;
  1. Suspensão dos despejos na habitação municipal até 30 de setembro de 2020;
  1. Criação dum Gabinete de apoio às micro, pequenas e médias empresas nos setores da hotelaria, restauração, comércio e serviços;
  1. Criação duma linha de financiamento e apoio aos agrupamentos escolares que identifiquem necessidades ao nível de recursos tecnológicos;
  1. Criação de um programa de apoio financeiro de emergência às associações, que permita aos clubes desportivos, recreativos e culturais sobreviver num contexto de suspensão das atividades e do encerramento das suas sedes sociais, com a perda da correspondente receita;
  1. Criação dum Gabinete de emergência com as IPSS`s que têm respostas sociais dirigidas a setores mais vulneráveis da população – pessoas idosas, crianças, jovens em risco, cidadãos portadores de deficiência;
  1. Disponibilização de subsídio para as IPSS`s e associações e entidades que gerem locais onde é fornecida alimentação a pessoas em situação de sem abrigo, que permita fazer face ao aumento da procura e à dificuldade de manter os circuitos de apoio e abastecimento habituais;
  1. Antecipação e Regularização do pagamento de faturas a fornecedores e prestadores de serviços que se enquadrem na qualidade de empresários em nome individual, micro, pequenas ou media empresas;
  1. Elaboração de um plano para testagem ao Covid-19 a todas as pessoas em situação de sem-abrigo de Setúbal.