O PSD de Setúbal informa que suspeita de eventuais irregularidades no concurso público para o estacionamento tarifado na cidade sadina e admite pedir a avaliação do processo pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas.
Recorde-se que este processo foi liderado pela anterior presidente da Câmara Municipal de Setúbal, maria das Dores Meiras, a poucos meses de terminar o terceiro e último mandato.
O presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Setúbal, Nuno Carvalho, sublinha â Agência Lusa, que “caso não tenham sido cumpridos todos os procedimentos legais e formais, é óbvio que o PSD vai pedir nos locais certos – pode ser no Tribunal de Contas ou no Ministério Público – que este processo seja devidamente avaliado”.
“Temos dúvidas sobre o cumprimento de todos os requisitos formais e legais do concurso público que permitiu alargar o estacionamento tarifado a diversas zonas residenciais da cidade de Setúbal”, acrescentou.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente e deputado social-democrata eleito por Setúbal disse que o PSD aguarda apenas que seja conhecido o relatório sobre o estacionamento tarifado que está a ser elaborado por uma comissão da assembleia municipal, que deverá ser divulgado numa das próximas sessões daquele órgão autárquico.
“Vamos esperar pelo relatório para percebermos se é possível a reversão absoluta deste processo. O PSD já está a avaliar todos os detalhes do concurso público sobre o estacionamento tarifado, em que o presidente do júri foi a então presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, para percebermos aquilo que aconteceu, para verificarmos se foram cumpridos todos os requisitos formais e legais”, reiterou.
Para Nuno Carvalho, “a mancha do estacionamento tarifado em Setúbal, que agora se vai estender a novas ruas e zonas residenciais, também vai muito para além daquilo que é normal em qualquer cidade”.
De acordo com o contrato de concessão estabelecido pelo anterior executivo camarário liderado por Maria das Dores Meira (CDU) com a empresa DataRede, os setubalenses vão ter o estacionamento tarifado alargado, não só a diversas zonas residenciais, mas também em diversas ruas e avenidas muito movimentadas, designadamente a Rua dos Trabalhadores do Mar, junto ao Mercado do Livramento, Avenida Rodrigues Manito, e Avenida José Mourinho, que dá acesso ao Parque Urbano de Albarquel, entre outras.
No âmbito do acordo do PSD com a atual maioria CDU liderada por André Martins, para viabilizar o orçamento de 2023 (a CDU tem apenas maioria relativa na Câmara Municipal de Setúbal), a autarquia sadina aprovou, por unanimidade, uma proposta do PSD para atribuição de um dístico de estacionamento gratuito a residentes e uma redução de 50% e de 25% nos segundos e terceiros dísticos.
Fonte do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Setúbal disse ao jornal Setúbal Mais que “não conhecemos as suspeitas em que o PSD se baseia e, naturalmente, aguardamos melhor clarificação desta matéria da parte deste partido”.
