Providência do SOS Sado contra dragagens indeferida

O SOS Sado acaba de anuncia que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada “indeferiu o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares requeridas pelo movimento SOS Sado, decretando em paralelo o levantamento da suspensão inicial da obra de dragagens” no estuário do Sado, da responsabilidade do porto de Setúbal.

“Estando ainda este movimento a analisar se esta decisão implica em concreto a possibilidade de início imediato da obra, uma análise preliminar do despacho revela que o tribunal terá tido em conta o indeferimento das anteriores acções populares interpostas por este movimento, que em tudo são diferentes do processo actual e cujo indeferimento se deveu a razões técnicas de representatividade”, refere o SOS Sado.

“Esta é, tal como a suspensão inicialmente decretada, uma decisão reversível. Não concordamos com a interpretação do tribunal, mas respeitamos a sua decisão, na certeza de continuar a pugnar para que a Justiça portuguesa valorize a perspectiva de quem defende o património natural do país de forma desinteressada. Não deixamos no entanto de reafirmar o risco de arranque da obra a qualquer momento, pelo que apelamos às cidadãs e cidadãos que continuem a mobilizar-se na defesa do estuário do Sado”.

Com esta decisão, as dragagens que estavam previstas começar a 11 de Dezembro podem avançar a qualquer momento.

Recorde-se que no dia 19 de Dezembro está marcada uma votação de um resolução na Assembleia da República para analisar e votar a suspensão das dragagens do Sado. O PSD, BE e PAN já anunciaram que votarão a favor da suspensão das obras.