O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, alerta que as autarquias estão com dificuldades em cumprir prazos nos projetos financiados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, revelando que alguns concursos ficam desertos.
Fernando Pinto falava durante o encontro “Comunidades em ação – operações integradas metropolitanas”, que decorreu, a 20 de fevereiro no Fórum Cultural de Alcochete, um programa que é considerado com um dos maiores investimentos realizados na Área Metropolitana de Lisboa (AML), ao nível das comunidades desfavorecidas.
Este encontro, um dos seis encontros bianuais (o primeiro realizou-se em Lisboa, em setembro de 2023), que decorrerão até ao último trimestre de 2025, incidiu no trabalho dos três municípios do Arco Ribeirinho Sul-Nascente: Alcochete, Montijo e Moita.
O Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana de Lisboa, que conta com um financiamento de 121,5 milhões de euros por parte do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, será materializado em 31 operações locais, em todos os municípios da área metropolitana de Lisboa, até dezembro de 2025.
Fernando Pinto destacou a importância desta ajuda financeira, mas manifestou-se preocupado com os ‘timings’ para o seu desenvolvimento, indicando que os concursos de empreitadas começaram a ficar desertos pairando no ar “uma expectativa de que as coisas poderão não correr tão bem quanto o desejado”.
“Vivemos numa região com muitas assimetrias e dificuldades. Esperemos que estes três concelhos possam ser um exemplo no que respeita ao aproveitamento deste PRR no âmbito das operações integradas nas comunidades desfavorecidas. Faço votos para que termine a tempo e horas, mas deixo no ar esta dificuldade”, disse, adiantando que um dos caminhos possíveis poderá ser o incremento do valor das empreitadas.
A mesma preocupação foi manifestada pelo presidente da autarquia da Moita, Carlos Albino.
“Partilho das preocupações que elencou. Não sei se a estratégia de vir a aumentar o preço dos concursos será a melhor estratégia porque vamos todos juntos contribuir para inflacionar os preços”, disse.
Carlos Albino defende que seria mais interessante dilatar os prazos de execução.
O plano Comunidade em Ação está estruturado para dar respostas em sete eixos de intervenção, onde se concentram diversas vulnerabilidades sociais e económicas: ambiente e valorização do espaço público, cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento das comunidades, emprego e economia local, saúde e dinamização social.
As verbas estão a ser aplicadas em intervenções físicas e em ações imateriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade.
Na apresentação da Operação Integrada Local de Alcochete, a vice-presidente do município, Maria de Fátima Soares, salientou que todas as ações imateriais já estão a decorrer em colaboração com os vários parceiros.
A autarca enumerou um conjunto de projetos que ascendem a um investimento global de mais de 4,8 milhões de euros na localidade do Passil.
Esta Operação Integrada Local de Alcochete – Bairro do Passil incide em sete eixos, a saber ambiente e valorização do espaço público; cultura e criatividade; educação; saúde; social; emprego e economia local; cidadania e empoderamento das comunidades.
No eixo do Ambiente e Valorização do Espaço Público, Maria de Fátima Soares destacou a requalificação da rua do Aceiro numa extensão de 2.200 metros, que já está a decorrer e que inclui a instalação da rede de drenagem de águas residuais domésticas com evidentes benefícios em termos de acessibilidades e do meio ambiente.
No eixo da Educação, a autarca referiu o projeto Tejo Educa que inclui “ações de educação ambiental, de promoção do sucesso educativo, de capacitação de professores, técnicos e auxiliares de ação educativa, da aquisição de materiais e equipamentos pedagógicos de exterior e interior, formação, capacitação e supervisão das equipas da câmara municipal e do Agrupamento de Escolas de Alcochete e ainda a dinamização de atividades de serviço educativo para os alunos e comunidade em geral da freguesia de Alcochete”.
Neste eixo destaque também para “a requalificação da Escola Básica do 1.º Ciclo e a construção de um edifício para o Jardim de Infância, que até à data funciona numa estrutura pré-fabricada” e a requalificação do polidesportivo anexo ao estabelecimento escolar para usufruto não só dos alunos, mas de toda a população.
Para a vereadora com o pelouro da Educação, “o que se pretende não é aumentar o número de vagas, mas dar melhores condições e criar um centro escolar único que traga a comunidade à escola”.
No eixo da Saúde, Maria de Fátima Soares fez referência ao projeto Qualidade + que “pretende reforçar e qualificar o trabalho que se tem vindo a desenvolver nesta área, em colaboração com outros parceiros da Rede Social e proporcionar respostas sociais acrescidas que permitam abranger o maior número de seniores”. Este projeto, alargado a todas as freguesias e em que participam mais de 250 seniores, tem como objetivos gerais “o combate ao isolamento social e demográfico, a promoção da participação cívica e a promoção do envelhecimento ativo e saudável”. É precisamente neste projeto que surgiram os Clubes da Memória “que são espaços de qualidade para os mais idosos, para que possam ter um lugar privilegiado de convívio, amizade e de combate ao isolamento social”.
No eixo Social, a vice-presidente destacou a requalificação do edifício do Centro Social do Passil, que também é a sede do Rancho Folclórico local. Para a autarca, este projeto “é de uma importância muito relevante para toda a comunidade”. “A intervenção no Centro Social tem como objetivo fundamental dotar toda a área de intervenção das condições necessárias ao cumprimento dos critérios funcionais legais e de conforto que proporcionem serviços permanentes e adequados à problemática biopsicossocial das várias faixas etárias (…) desejamos assim que seja uma intervenção física mais criativa e com potencial para servir não só a comunidade do Passil, mas também as restantes freguesias”, acrescentou.
Neste eixo destaca-se ainda a intervenção no Campo de Futebol do Passil que é, segundo Maria de Fátima Soares, “a maior requalificação a todos os níveis” e tem “como objetivo fundamental dotar toda a área de intervenção, composta por um campo de futebol e balneários, das condições necessárias para a realização da prática desportiva”, nomeadamente do futebol e do râguebi. “A ideia é que as associações do concelho também possam praticar desporto neste novo campo que ficará dotado de condições excecionais”, disse a autarca.
No que respeita ao eixo Emprego e Economia Local, Maria de Fátima Soares destacou dois projetos: o projeto Mercado de Oportunidades e o projeto do Hub Social, o primeiro “visa a criação de um ecossistema colaborativo de capacitação e facilitador do acesso ao mercado de trabalho” e o segundo é “um berçário para a geração de ideias empreendedoras e a criação de micro negócios e assim dinamizar uma oficina experimental para jovens empreendedores e em situação vulnerável de exclusão social”.
Finalmente, no eixo Cidadania e Empoderamento das Comunidades destaque para o projeto Empodera-te que, de acordo com a autarca, “é um plano de capacitação para a promoção da igualdade de género, de prevenção e combate a todas as formas de violência junto de pessoas em contexto escolar, institucional e comunitário”.
O Encontro Operações Integradas Locais encerrou, no período da tarde, com a visita às intervenções que estão a decorrer no Bairro do Passil (Alcochete) na Fonte da Prata (Moita) e em Pegões (Montijo), sendo de destacar a atuação dos Clubes de Memória do Passil e de Alcochete na visita ao Centro Social do Passil.
