Presidente da Câmara de Alcochete pede intervenção do governo para combater apanha ilegal da amêijoa japónica no Tejo

O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, dirigiu uma carta aberta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a manifestar “profunda preocupação face à realidade vivida através da atividade desenvolvida por centenas de mariscadores no nosso concelho e na região do estuário do Tejo”.

Fernando Pinto apela ao governo que “implemente medidas urgentes de análise séria e rigorosa sobre a possível legalização e regulação da atividade, com base no diálogo com as comunidades locais e entidades competentes”, o reforce dos meios de fiscalização, para combater “as redes ilegais que exploram trabalhadores vulneráveis” e criar “uma task force de modo a agregar todas as entidades diretamente envolvidas nesta problemática com vista à obtenção de uma solução”.

O autarca pede que se “olhe para estas pessoas não como um problema, mas encontrando soluções, reconhecendo o contributo de todos para chegarmos a porto seguro nesta atividade sem paralelo em Portugal”.

O município de Alcochete está “disponível para colaborar com o governo, com as autoridades e com as comunidades”, mas “é tempo de agir com coragem e respeito” e “não podemos permitir que a omissão continue a ser a resposta”.

“Por justiça, por dignidade e por respeito à história e às gentes de Alcochete, apelamos uma vez mais ao Estado Português, que faça o que tem de ser feito, para que exista dignidade, respeito e sobretudo segurança entre todos e particularmente entre as nossas populações, com especial incidência no Samouco e Alcochete”, acrescenta o edil.

Fernando Pinto sublinha que “não temos dúvidas que a apanha de bivalves e particularmente da amêijoa japónica, é, para dezenas de famílias, não apenas uma atividade económica, mas um modo de vida que vai assumindo contornos profundamente problemáticos na nossa sociedade”, mas já são “praticamente duas décadas em crescendo que esta atividade predomina no nosso rio, convenhamos, de forma ilegal”.

O autarca considera que persistem “há demasiado tempo condições de enorme fragilidade social, insegurança laboral, falta de fiscalização eficaz e ausência de enquadramento legal”, lembrando que “todos os dias, face à diretiva do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) de interditar a apanha deste tipo de molusco, são centenas e centenas de pessoas que entram rio adentro em busca destas amêijoas, cometendo uma multiplicidade de crimes, nomeadamente económico, ambiental, de saúde, entre outros”.

Para Fernando Pinto “não podemos aceitar que, em pleno século XXI, continuem a faltar respostas claras e concretas para uma atividade que, se não pode ser exercida tem de ser erradicada, contudo se existir alguma forma de poder ser desenvolvida, então devemos caminhar para a sua regulamentação”.