Portugal reembolsado no âmbito do PRR

A Comissão Europeia desembolsou 714 milhões de euros remanescentes no âmbito do pedido de Portugal para pagamento da terceira e quarta parcelas a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Os pagamentos realizados no quadro do MRR dependem da obtenção de resultados concretos, da execução dos investimentos e das reformas descritos no seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Relembrar que, após a crise causada pela pandemia da COVID-19, o plano de recuperação e resiliência de Portugal tinha como objetivo responder à necessidade urgente de promover uma recuperação forte, ao mesmo tempo que tornava a economia e a sociedade portuguesa mais resilientes e preparadas para o futuro.

Em resposta à perturbação do mercado energético causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão lançou o Plano REPowerEU. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência está no centro da sua implementação e do seu financiamento. Ao abrigo do REPowerEU, os países Estados-Membros estão a atualizar os seus planos de recuperação e resiliência com novas medidas com o intuito de poupança de energia e diversificação dos fornecimentos energéticos da União Europeia.

O plano de Portugal inclui 6 reformas e 16 investimentos para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, em linha com um dos objetivos do Plano REPowerEU.

Em dezembro de 2023, a Comissão concluiu que dos 47 marcos e metas incluídos na terceira e quarta parcelas, um marco e uma meta referentes a reformas do setor da saúde e das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória. Com base nesta conclusão, foram suspensos 810 milhões de euros (montante bruto).

Nos seis meses seguintes à decisão de suspensão, Portugal tomou medidas adicionais e em junho de 2024, a Comissão Europeia concluiu que os marcos e metas em causa foram cumpridos de forma satisfatória, tendo a decisão sido confirmada pelo Comité Económico e Financeiro, com consequente desbloqueio da verba (equivalente a 714 milhões de euros líquidos de pré-financiamento).

O plano de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos).

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