O Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar uma proposta de alteração no próximo Orçamento de Estado para que em 2025, o governo aplique à concessão de transporte público fluvial entre Setúbal e Troia, através da entidade concedente APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, “a inclusão do respetivo serviço de transporte fluvial de passageiros no passe Navegante Metropolitano e no passe regional em vigor no Alentejo Litoral”, por um preço que não superior a 50 euros.
A medida foi anunciada pela líder parlamentar, Paula Santos, em conferência de imprensa realizada na sede do PCP de Setúbal, entre as mais de 20 a apresentar relacionadas com o distrito, nas áreas da mobilidade, educação e saúde.
A proposta pretende que o governo assegure “o financiamento necessário à concretização da medida” e nesse sentido “deve iniciar o processo com vista à reversão da concessão do serviço de transporte fluvial referida no presente artigo e à consequente integração do serviço em empresa pública que garanta a mobilidade e a acessibilidade das populações”.
O transporte público fluvial de passageiros e de veículos ligeiros e pesados de mercadorias no rio Sado encontra-se, desde 2005, concessionado pela APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra à Atlantic Ferries, Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, SA, empresa do Grupo SONAE.
Segundo PCP, “esta concessão de serviço público, contrariamente ao propalado objeto para que foi constituída – melhorar a mobilidade de pessoas bens e mercadorias entre margens – tem, desde o seu início, funcionado como um entrave à livre circulação e acesso das populações e atividade económica à margem sul do rio Sado, em particular à zona das praias, onde predominam os interesses das atividades turísticas, onde entre outros grupos económicos a SONAE detém interesses”.
“Elemento central para o desenvolvimento desta opção tem sido o constante aumento dos preços verificado no serviço transporte fluvial entre as duas margens. Como se pode verificar pelos preços praticados por esta empresa em que um bilhete passageiro simples 4,80€ pelo bilhete no Catamarã, entre Setúbal e Troia, equanto o preço para viagem analoga TT/SL custa 2,80. Ou o passe normal custa na Atlantic Ferries 96,5 € e na TT/SL 40€. A isto acresce a não existência de passes para idosos, ou não ser gratuito até aos 23 anos”, denunciam os comunistas.
O PCP refere ainda que “os problemas verificados com esta concessão ao longo do período da sua vigência são muitos e têm todos a mesma natureza, a contradição entre os propósitos e objetivos da detentora da concessão e o serviço público de transporte fluvial que lhe foi concessionado e que deve ser prestado as populações, são razões bastantes para que no imediato seja integrado no passe, e que no futuro esta concessão seja resgatada e passe a ser integrada num operador público”.
“Importa que por isso que o Governo tome as medidas necessárias para que este serviço publico de transporte fluvial passe a estar integrado nos sistemas de passe social intermodal em vigor, nos termos adequados para garantir a acessibilidade das populações a este serviço”, conclui.
