Palmela aprova orçamento de 60 milhões

A Câmara Municipal de Palmela aprovou o orçamento para 2022 que aumenta 9,8% face ao inicial deste ano, fixando-se em 60,2 milhões de euros, dos quais 45,2 milhões correspondem às Grandes Opções do Plano (36,2€ com financiamento assegurado).

O documento marca o início de um novo ciclo autárquico, que apresenta linhas de continuidade, por exemplo, na conclusão do significativo pacote de investimentos candidatados ao Portugal 2020, na qualificação interna da organização, no esforço de ampliação/requalificação das redes de infraestruturas e na implementação de políticas sociais ativas e de processos de participação e educação cidadã. No entanto, registam-se mudanças paradigmáticas em áreas como o ordenamento do território, a reabilitação urbana ou a habitação, com novos impulsos por via da implementação daquele que será o novo Plano Diretor Municipal e da Estratégia Local de Habitação.

Mantêm-se a independência e a eficiência financeira do município que continua a baixar a carga fiscal, a aprovar tarifas sociais e isenções, a apoiar as famílias e as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e a acompanhar as dinâmicas económicas, culturais, sociais e educativas do território.

Na sequência de muitos anos de reivindicação e negociação, que resultaram na partilha de responsabilidades entre a Administração Central e o Município, prevê-se, para 2022, o arranque das empreitadas do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela, do Posto para a GNR em Poceirão e da Unidade de Saúde Familiar em Quinta do Anjo. O apoio às três Associações de Bombeiros do Concelho concretiza-se através da comparticipação financeira às Equipas de Intervenção Permanente, do financiamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes e outros apoios, sem esquecer o compromisso de acompanhar candidaturas relativas à aquisição de viaturas e equipamento. Entre os desafios de ação e planeamento que se colocam à Proteção Civil, encontram-se o combate à covid-19, a defesa da floresta contra incêndios, o combate à vespa asiática e o importante trabalho de sensibilização e formação da comunidade, no âmbito da Academia da Proteção Civil.

De referir que as funções sociais, referentes aos setores relativos à prestação de serviços básicos às populações, continuam a representar a maior fatia das GOP. Habitação e Urbanismo, Educação, Resíduos Sólidos e Saneamento congregam, em 2022, os maiores volumes de investimento.
A implementação da Estratégia Local de Habitação domina os objetivos deste setor ao longo do quadriénio, prevendo-se, para 2022, a aquisição de 40 fogos nas Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo e o início da sua reabilitação, a aquisição de terrenos para a construção de 21 fogos e a contratação de serviços para elaboração de projetos relativos a 41, bem como a locação de 17 fogos para subarrendamento em regime de renda apoiada.