A Assembleia Municipal de Odemira aprovou recentemente, por unanimidade, uma recomendação a exigir ao Ministério da Justiça e ao presidente do Instituto dos Registos e Notariado a reabertura da Conservatória do Registo Predial, Automóvel, Comercial e Civil que encerrou há dois meses na vila.
Os eleitos na Assembleia Municipal de Odemira, por iniciativa da bancada do PS, querem saber os motivos que levaram ao encerramento dos serviços, o que está a ser feito para garantir a sua reabertura urgente e sobretudo se há soluções de abertura provisória e temporária dos serviços.
Segundo o documento aprovado, o serviço público da Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil de Odemira fechou portas ao público no passado mês de abril, por eventual “falta de condições dos espaços onde funcionam os serviços, nomeadamente, pela grande acumulação de bolores, humidades e presença de fungos relacionados com essas patologias”.
Porém, acrescenta a recomendação, “a verdade é que os funcionários dos ditos serviços se encontram a trabalhar no interior desses espaços, com as mesmas condições que tinham quando o serviço estava aberto ao público”.
“Um cidadão, em Odemira, não consegue, atualmente, casar na sua terra, tirar uma certidão no próprio dia, pedir um passaporte ou cartão de cidadão ou abrir uma empresa na hora. Para além de todos os outros serviços não urgentes, mas igualmente necessários”, denunciam os deputados municipais, sublinhando que “para que um cidadão do concelho de Odemira faça algo tão banal como renovar o cartão de cidadão, tem de se dirigir a Ourique, Sines, Santiago do Cacém ou Aljezur, localidades estas que distam mais de 50 kms de várias das 13 freguesia deste vasto município. Tem de tirar um dia ou horas de trabalho e gastar combustível, desnecessários”.
A Câmara Municipal de Odemira tem-se “prontificado para ser parte da solução e tentado encontrar várias alternativas que permitam a reabertura dos serviços”, mas não obteve nenhuma resposta.
O município de Odemira tem visto, nos últimos anos, “a sua população crescer de forma considerável”, causando “um forte impacto sobre os diferentes serviços públicos de interesse geral (saúde, educação, justiça, segurança, conservatórias, emprego, etc.) seja porque se exige que funcionem adequadamente, seja porque se exige a abertura de novas respostas. Esta resposta dos serviços públicos é fundamental para o acesso dos cidadãos à sua condição básica de cidadania e à sua qualidade de vida”.
A Assembleia Municipal de Odemira manifesta ainda “a sua profunda preocupação e oposição ao encerramento das 16 vagas da Unidade de Longa Duração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Odemira”.
“Esta decisão, alegadamente tomada por dificuldades na contratação de recursos humanos, representa um grave retrocesso no acesso aos cuidados de saúde e apoio social no concelho de Odemira, afetando diretamente a população mais vulnerável como os idosos, pessoas em situação de dependência prolongada e sem retaguarda familiar”, refere a moção.
“Exortar ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Administração Regional de Saúde do Alentejo e à Santa Casa da Misericórdia de Odemira que reavaliem e revertam esta decisão, assegurando os recursos humanos e financeiros necessários à manutenção plena da unidade”, conclui.
