A Câmara Municipal de Grândola aprovou, ontem, em Reunião Extraordinária de Câmara, realizada na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, uma nova posição oficial contra o projeto da Mina da Lagoa Salgada, reafirmando a sua oposição total e incondicional ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reformulado pela empresa promotora, a “Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda.”.
A decisão, aprovada por unanimidade, surge na fase final do período de consulta pública do projeto reformulado e foi o único ponto em discussão na ordem de trabalhos da reunião. A autarquia volta a sublinhar que os riscos ambientais, sociais e económicos identificados no estudo apresentado permanecem inaceitáveis e que não foi demonstrada a viabilidade ambiental e técnica do projeto que garanta a segurança e a qualidade de vida da população do concelho.
A Câmara Municipal considera que o novo EIA não responde às questões fundamentais levantadas anteriormente e reafirma preocupações graves como a possível contaminação de aquíferos, o risco de acidentes relacionados com o transporte de substâncias perigosas, a emissão de poeiras e a incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal de Grândola e com a Estratégia Regional Alentejo 2030.
A autarquia deliberou ainda Reiterar o pedido feito pelo Presidente da Câmara Municipal à AICEP Portugal Global para a reanálise da atribuição do estatuto de Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ao investimento da Mina da Lagoa Salgada; Reiterar, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que o prazo da consulta pública ao projeto reformulado é insuficiente para a análise dos documentos e que os pressupostos que têm gerado contestação popular se mantêm inalterados; O escoamento do minério, conforme previsto no projeto, será realizado pela estrada municipal 543, a qual não possui capacidade estrutural nem as condições de segurança necessárias para suportar o tráfego de veículos pesados, sendo inadmissível exigir que o Município assuma o investimento necessário para adequar esta infraestrutura às exigências técnicas enunciadas nos documentos do projeto; Dar conhecimento da presente posição e do parecer resultante desta reunião à Senhora Ministra do Ambiente e Energia, ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia e aos Senhores Secretários de Estado da Energia, da Administração Local e Ordenamento do Território e do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Desde a primeira versão do projeto, o Município de Grândola e a Assembleia Municipal têm assumido posições firmes de oposição, alertando para os efeitos irreversíveis que esta exploração poderá ter sobre o ambiente, os recursos hídricos e a qualidade de vida das populações.
Alcácer do Sal também é contra projeto
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal submeteu a 27 de novembro o seu “parecer desfavorável” à implantação da Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública referente à reformulação daquele projeto, que compreende os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Ferreira do Alentejo. Alcácer do Sal é abrangido por 5 mil dos 10.700 hectares da área referente ao contrato de prospeção e pesquisa.
A posição oficial do município foi dada a conhecer, em reunião pública de câmara, e confirma a opinião já anteriormente manifestada pela presidente da autarquia, Clarisse Campos. “Este projeto não é uma mais-valia para o nosso concelho” e “vai ter impactos negativos no nosso território, nomeadamente no aquífero, porque continua a não estar salvaguardada a sua proteção (…) e o risco de contaminação dessas águas subterrâneas que alimentam uma grande parte da nossa população”, frisou a autarca, destacando ainda os impactos negativos na agricultura e na floresta.
O parecer técnico que serve de base a esta decisão reconhece que o projeto reformulado apresenta “a alteração do processo de tratamento mineralúrgico com eliminação do processo de lixiviação e fundição de ouro e prata”, o que “conduziu à eliminação do cianeto de sódio do processo”, mas “continuarão a ser utilizadas substâncias perigosas”. Logo, “os impactos até podem reduzir, mas mantêm-se presentes”.
A principal preocupação manifestada prende-se com as previsíveis consequências que aquela exploração de minério poderia ter na quantidade e na qualidade da água disponível para consumo das populações locais, referidamente por existirem na proximidade da área em análise “várias captações públicas de águas subterrâneas, fundamentais para o abastecimento das populações de Vale de Guizo, Mil-Brejos Batão, Rio de Moinhos e Torrão”, que é necessário proteger.
No documento, refere-se que as medidas compensatórias dos efeitos expectáveis em termos de redução das emissões de gases não são suficientes, “pois o abate de árvores centenárias não é compensável com a instalação de árvores jovens, que podem não sobreviver”. Considera-se que “o abate de 2331 exemplares de sobreiros será uma perda irrecuperável para o ecossistema, e para a paisagem, não substituível por áreas de plantação de novos exemplares”.
No que toca à anunciada criação de emprego e consequente efeito favorável na economia, entende-se que “o saldo só será positivo se a criação de novos [empregos] não colocar em causa os postos de trabalho existentes, tal como a qualidade de vida e saúde da população local”. Questionam-se mesmo as vantagens anunciadas pelo projeto nesta matéria, uma vez que “o tempo de vida útil da mina é reduzido” – cerca de 11 anos.
O município refere não ter informação sobre o projeto complementar da conduta adutora de água de ligação à albufeira de Vale do Gaio, precisamente aquele que terá efeitos diretos no concelho de Alcácer do Sal, por se processar totalmente no seu território, uma omissão inaceitável.
Em conclusão e face ao exposto, “considera-se que a implementação do projeto da Mina da Lagoa Salgada não beneficiará o concelho de Alcácer do Sal, prevendo-se mesmo um agravamento da qualidade do ambiente”, pelo que se apresenta um parecer desfavorável à instalação do mesmo.
