A presidente do Município de Setúbal de Setúbal, Maria das Dores Meira vai apresentar uma proposta de acordo com a Datarede, empresa concessionária do estacionamento tarifado na cidade, para resolver o diferendo judicial e impedir o pagamento de milhões de euros em indemnizações, mantendo assim os parquímetros.
A proposta vai ser apresentada na reunião pública do executivo camarário marcada para 18 de fevereiro, às 16h30, nos Paços do Concelho e contará com o voto contra do vereador da CDU, Nuno Costa.
Recorde-se que o anteriror executivo da CDU, liderado por André Martins, aprovou, por unanimidade, a 3 de setembro de 2025 a resolução sancionatória do contrato de concessão de estacionamento tarifado em função da alegada conduta reiterada de incumprimento seguido pela empresa Datarede.
Após a cessação da vigência do contrato, a empresa dispunha de mais 15 dias seguidos para retirar todos os bens e equipamentos da sua propriedade que se encontravam na via pública e deveria adotar as medidas necessárias para que os parcómetros não recebessem moedas ou outros meios de pagamento. Tal náo aconteceu e datarede colocou o Município de Setúbal em tribunal, resultando num diferendo legal que poderia custar miçhões de euros à autarquia sadina.
cinco meses depois, o Município de Setúbal anuncia agora um acordo com a empresa que mantém o estacionamento tarifado na cidade. O Setúbal Mais sabe que os argumentos invocados para a resolução do contrato tinham pouca sustentabilidade jurídica – o que colocou a autarquia numa posição complexa – e levou a que o Município de Setúbal tivesse de chegar a acordo para evitar danos irreparáveis para as contas da autarquia.
Nesse seguimento, o Município de Setúbal anuncia agora um acordo para resolver o diferendo com a empresa e evitar uma batalha jurídica com danos avultados para a autarquia.
O acordo reduz a duração do contrato para 15 anos, em vez de 40 anos, ou seja menos 25 anos. Além disso, reduz o número de lugares tarifados para menos 2.700 lugares, e não serão aumentadas as tarifas até ao final do contrato.
PCP critica acordo
Os organismos executivos da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP manifesta oposição à proposta de acordo entre Datarede e a Câmara Municipal de Setúbal, apresentada ao vereador da CDU na passada terça feira, 10 de fevereiro, numa reunião com a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito do contrato de concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública e da construção de dois parques de estacionamento subterrâneo na cidade de Setúbal.
“O que resulta desta proposta é a manutenção do estacionamento tarifado pela Datarede em Setúbal, ideia que Dores Meira, em campanha eleitoral, nunca defendeu. Os eleitores foram, assim, enganados, uma vez que sabiam que a Câmara Municipal havia já decidido acabar com o contrato de estacionamento tarifado, o que retira, por completo, toda a legitimidade à atual proposta da presidente da Câmara”, referem os comunistas.
Trata-se de “uma proposta que, sob a capa de uma pretensa resolução de litígios, configura, na prática, uma verdadeira negociata que lesa gravemente o interesse público e os direitos do município e da sua população”, refere ainda o PCP, sublinhando que “a proposta em causa prevê a revogação da resolução do contrato (proposta pela CDU e aprovada por unanimidade em reunião de Câmara em setembro passado), a redução do prazo da concessão e a eliminação de investimentos estruturantes, como a construção dos dois parques subterrâneos, em troca de um suposto reequilíbrio financeiro que favorece descaradamente a concessionária”.
“Defendemos o cumprimento da Deliberação n.º 534/2025, que aprovou por unanimidade a resolução do contrato. O caminho não é o da negociata, mas sim o da defesa intransigente do interesse público, da legalidade e da boa gestão dos dinheiros públicos”, conclui.
Presidente Maria das Dores Meira justifica acordo com a Datarede
A presidente do Município de Setúbal, Maria das Dores Meira, justifica o acordo com a Datarede para terminar com o litigio judicial e resolver “este problema complexo e evitar um desastre para as contas municipais” e também negociar “algumas questões fundamentais para os setubalenses” como “a redução do número de lugares, a redução do tempo do contrato e garantir que o preço do estacionamento não aumentaria”.
“Este acordo salvaguarda Setúbal” porque “evita pagarmos os milhões de euros de indemnização resultantes da irresponsabilidade da CDU, retira 25 anos à duração do contrato de estacionamento, elimina 2.700 lugares tarifados do contrato, não haverá aumento da tarifa de estacionamento”.
“Quero dizer que prometi resolver a situação e assim foi feito. E também prometi que a câmara poderia gerir o estacionamento se houvesse fundamento jurídico para a resolução do contrato. Mas sabem o que não havia e ia colocar Setúbal numa oposição muito complexa? Fundamento jurídico sólido na decisão da resolução do contrato. Era quase certo que teríamos de pagar milhões de euros de indemnização, mas não poderíamos expor Setúbal a uma situação sem retorno do ponto de vista financeiro”, conclui Maria das Dores Meira.
