O vereador da Habitação do município sadino, Carlos Rabaçal, manifesta o interesse da Câmara Municipal de Setúbal no projeto-piloto de habitação cooperativa previsto para o concelho, como medida para ajudar a resolver o problema habitacional.
Numa sessão de dinamização do movimento cooperativo organizada pelo Município de Setúbal e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a participação do gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que reuniu, a 30 de outubro, cerca de 100 participantes no Cinema Charlot – Auditório Municipal, o autarca recordou que o projeto-piloto permite construir 50 fogos cooperativos em Setúbal.
O objetivo da sessão era esclarecer sobre a intenção da abertura de um concurso dirigido a cooperativas para construção de habitação coletiva num lote do IHRU, com casas de renda acessível e uma linha de financiamento que está a ser trabalhada pelo Ministério da Habitação, e recolher contributos para a elaboração de um caderno de encargos, bem como manifestações de interesse para aprofundar posteriormente.
“Quero manifestar o grande empenho e interesse do município de trabalhar no projeto-piloto, que nos permite construir em Setúbal 50 fogos cooperativos. Pode ser uma cooperativa, podem ser duas cooperativas, pode ser uma cooperativa de dez pessoas que faz um prédio com dez fogos”, disse o vereador das Obras Municipais no final da sessão, na qual também esteve a titular do pelouro do Urbanismo, Rita Carvalho.
Segundo Carlos Rabaçal, é necessário “encontrar a melhor solução” e ajudar os interessados “em fazer esse caminho” nas áreas financeira, técnica, do projeto, da governança, “para que essa realidade se anime, se crie e se desenvolva”.
O autarca considerou que o projeto-piloto é “só o primeiro passo”, pois em Setúbal o IHRU tem mais de 200 hectares em terrenos e é possível que “surjam outras hipóteses” de produzir habitação cooperativa.
“O desafio feito aos setubalenses, azeitonenses e outras pessoas da região é que se empenhem na solução do seu próprio problema habitacional de uma forma direta, juntando esse esforço à capacidade pública de resposta à habitação em Portugal, que é o grande esforço que está a ser feito neste momento”, sublinhou.
Prometendo que o município vai “ajudar a desembrulhar” o “nó fundamental que é a resposta às necessidades emergentes de habitação”, Carlos Rabaçal sublinhou que em Setúbal não vai “cair em saco roto” o desafio lançado.
“Vamos empenharmo-nos, como estamos em todas as frentes, para garantir que este é um contributo de curto prazo, médio prazo, longo prazo para criar um tecido social cooperativo poderoso como já tivemos na nossa região e que é necessário retomar para hoje e para o futuro”, salientou.
O vereador agradeceu o “riquíssimo contributo” dado pelos participantes na sessão e considerou o cooperativismo um “instrumento de solução dos problemas habitacionais” do país, pois pode dar “uma ajuda muito grande” na criação de nova habitação.
“Temos 1400 pedidos de habitação e 700 pessoas que tinham de ter casa hoje, porque estão na rua. Não é uma coisa fácil de resolver”, disse, após recordar que em Setúbal estão a ser reabilitados todos os bairros e a trabalhar-se “em toda a linha na construção”, seja privada, com Contrato de Desenvolvimento para Habitação (CDH), seja pública, pela Câmara Municipal ou pelo IHRU.
Após lembrar que as cooperativas foram “essenciais para criar nova habitação” no país, tendo construído “mais de 7000 fogos” em Setúbal, Carlos Rabaçal considerou ser preciso “retomar o que cooperativismo deu em Portugal” em termos de democracia, de participação, de vida coletiva, de vida comunitária e de solidariedade.
Defendendo que, após o movimento ter tido uma história “muito dolorosa nos últimos 30 anos”, Carlos Rabaçal afirmou que se deve “procurar novas soluções neste novo quadro, aproveitando a experiência anterior e rejeitando aquilo que foi mais negativo”.
O autarca reconheceu que a legislação atual “ainda está pouco amadurecida” e “precisa de ser desenvolvida e aprofundada”, razão pela qual sessões como esta “ajudam a clarificar o caminho” a escolher.
O encontro resultou da reunião do Conselho Municipal de Habitação de Setúbal de 25 de setembro, com a participação de dois membros do gabinete de Marina Gonçalves e da vice-presidente do IHRU, Filipa Serpa, no qual o Governo apresentou uma proposta para a reanimação das cooperativas na construção de habitação, assim como o apoio à criação de novas cooperativas, através do projeto-piloto.
O Conselho Municipal de Habitação propôs à Câmara Municipal que avançasse com o IHRU para o projeto-piloto, que envolve outros municípios e dispõe de uma linha de financiamento a nível nacional no valor de 250 milhões de euros, e realizasse uma reunião sobre o tema com cooperativas existentes e interessados em criar novas.
Paula Marques, do gabinete da ministra Marina Gonçalves, disse esperar que, além das que se venham a formar, as cooperativas “que já existem e estão descrentes neste processo” possam voltar a mobilizar-se.
“Nenhum braço é dispensável e, em nome da Secretaria de Estado da Habitação e do Ministério da Habitação, só tenho de agradecer esta disponibilidade e ao Conselho Municipal de Habitação de Setúbal. Foi no Conselho Municipal de Habitação de Setúbal que nós discutimos isto e viemos até aqui. Isso também é uma forma expressa de trabalho conjunto e de participação”, referiu.
Na abertura da sessão, Filipa Serpa apresentou o encontro como “uma sessão de trabalho para ouvir todos os interessados nesta dinâmica”, salientado que a iniciativa se enquadrava “na nova geração de políticas de habitação, desde 2018, e que vai ao encontro do famoso artigo 65 da Constituição”
Este, como recordou, “reconhece o direito a todos a uma habitação adequada” e “coloca nos serviços e órgãos do Estado a obrigação de promover ou de facultar os programas e as linhas que devem permitir a todos aceder a este direito da habitação”, mas há também “a linha do cooperativismo”, com a participação direta dos interessados.
“Se a habitação de promoção pública é da iniciativa dos municípios ou do IHRU, a linha do cooperativismo não se faz sem as pessoas, sem todos aqueles que querem participar e construir este caminho em conjunto connosco”, afirmou a vice-presidente do IHRU.
Enunciou ainda como pressupostos da nova geração do movimento cooperativo a possibilidade da cedência de património ou de terrenos do setor público ao setor cooperativo, em direito de superfície, para reabilitação ou construção de edifícios para habitação acessível e a existência de uma propriedade coletiva sobre terrenos públicos.
A sessão contou com três mesas-redondas, uma para apresentação de dois projetos de habitação cooperativa – um em Barcelona, Espanha, e outro em Mafra –, outra para discutir a construção do caderno de encargos para projetos desta natureza e uma terceira para receber contributos sobre como pode ser o processo de financiamento das cooperativas.
