O Bairro das Manteigadas, com uma intervenção em curso de reabilitação de 113 fogos municipais no âmbito da Estratégia Local de Habitação, recebeu, a 29 de julho, as visitas do ministro das Infraestruturas e Habitação e do presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
“A temática da habitação e, em particular, a garantia de uma habitação condigna para quem escolheu Setúbal para viver, tem sido uma prioridade permanente para quem é responsável pela gestão da Câmara Municipal há mais de vinte anos”, assegurou o presidente da autarquia, André Martins, na receção ao ministro Pedro Nunes Santos.
A intervenção nas Manteigadas é parte de um plano global delineado para os bairros municipais constituído por vinte operações desenhadas a partir da Estratégia Local de Habitação de Setúbal e que abrangem a requalificação de 3722 habitações ou alojamentos considerados indignos e, cuja recuperação e modernização, representa um investimento total de 191 milhões e 728 mil euros.
Inicialmente enquadrada apenas no programa 1.º Direito, criado pelo Governo para apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e sem capacidade financeira para melhorar as casas em que vivem, a operação a decorrer nas Manteigadas, orçada em quase oito milhões e 600 mil euros, foi agora incorporada no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que assume uma comparticipação a 100 por cento, com a exceção do valor do IVA.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou a importância do Poder Local na execução adequada e eficiente deste e de outros projetos semelhantes previstos para o concelho e o país.
“Quem sabe, quem conhece as necessidades das populações são os municípios, são as freguesias. Nós [Governo] estamos cá para ajudar, a financiar”, afirmou.
André Martins lembrou que, só no Bairro das Manteigadas, estão a ser reabilitados 113 fogos, “dando condições dignas a todas as famílias que neles residem, cumprindo o desígnio do Estado, com o qual a Câmara Municipal colabora, para que todas as pessoas tenham direito a uma habitação condigna”.
A intervenção em curso e a realizar em duas fases, incide na reabilitação de partes comuns do bairro construído em 1997, abarcando uma área total de quase 11 mil metros quadrados.
A operação contempla, igualmente, a requalificação de espaços interiores, nomeadamente cozinhas e instalações sanitárias das frações habitacionais, com a preocupação, ainda, de melhorar a eficiência energética das habitações, além de modernizar as redes de abastecimento de água, esgotos, gás e telecomunicações.
Além das Manteigadas, estão igualmente englobados num bolo maior de financiamento no âmbito do PRR a reabilitação integral dos fogos municipais dos bairros da Bela Vista e Forte da Bela Vista.
André Martins saudou “a celeridade com que foi publicada a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o financiamento de 52 milhões de euros para reabilitação” dos fogos municipais nestes três bairros de Setúbal.
O autarca recordou, ainda, que o município aguarda a conclusão da candidatura submetida para a reabilitação dos fogos do Bairro da Alameda das Palmeiras, garantindo que a Câmara Municipal vai continuar “a trabalhar na perspetiva de apresentar as candidaturas para a reabilitação dos restantes nove bairros da habitação pública municipal do concelho até ao fim deste ano, sempre com o apoio técnico do IHRU, como tem sido prática”.
André Martins realçou o “trabalho feito de diálogo e de cooperação permanente para a concretização do programa que as populações escolheram para a governação da cidade e do concelho”.
Pedro Nuno Santos sublinhou que a aplicação do PRR no país está a dar particular atenção à habitação por uma estratégia do Governo e não por alguma imposição da União Europeia, o que, segundo o governante, marca uma mudança no paradigma da governação do país, o qual, “durante décadas, achou que seria o mercado a resolver o problema de acesso à habitação. Não resolveu”.
O ministro afirmou que “se está a entrar numa fase nova. O Estado, que é para muitos essa coisa pesada, tem que assumir agora um grande papel em matéria de habitação. Reabilitar e reconstruir leva tempo. A Administração Central é sempre confrontada com atrasos, mas os atrasos não são de um ou dois anos. São de décadas. Vamos ter que pensar e agir coletivamente em formas de intervenção no mercado, porque temos que garantir, com rapidez, que o nosso povo tem condições de habitabilidade”.
O ministro das Infraestruturas e Habitação observou que no país apenas 2 por cento do parque habitacional é público, pelo que “era óbvio que a estratégia tinha que passar por o renovar e aumentar”.
