A Guarda Nacional Republicana, através do Comando Territorial de Setúbal, da Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Autoridade Tributária Aduaneira (AT), na sequência de uma investigação conjunta desenvolvida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Montijo, pelo Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa e pela AT – Direção de Finanças de Setúbal, deteve dez pessoas, oito homens e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 21 e os 51 anos, por fraude fiscal e apreendeu 25 toneladas de amêijoa, nos concelhos de Almada, Alcochete, Montijo, Seixal e Sesimbra.
No decurso de uma investigação relacionada com a apanha, armazenamento e comércio de amêijoa japonesa que decorreu durante um ano e meio, foi possível apurar que os suspeitos estavam envolvidos em crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude sobre mercadorias, fraude contra a segurança social e contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios. No decorrer das diligências, constatou-se que os indivíduos criaram uma extensa rede de fornecedores e clientes, nacionais e internacionais, pretendendo assim obter avultadas vantagens patrimoniais sem que estas fossem comunicadas à AT para efeitos de tributação em sede de IRS, IRC e IVA.
Os factos tributários sob investigação, consubstanciam-se na utilização de faturas falsas para suportar aquisições de amêijoa japonesa, capturada de forma ilegal, bem como na omissão de rendimentos de vendas efetuadas. Foi dado cumprimento a 82 mandados de busca e apreensão, 19 domiciliárias e 63 em armazéns, veículos e embarcações.
Da operação resultaram ainda as seguintes apreensões:
• 25 toneladas de amêijoa japonesa;
• Oito viaturas de alta cilindrada;
• Três embarcações;
• Uma arma de fogo;
• Uma arma elétrica;
• 21 munições de diferentes calibres;
• 95.038 euros em numerário;
• 70 volumes de tabaco sem estampilha;
• Uma máquina de contagem de dinheiro;
• Diversa documentação relacionada com o comércio de bivalves, nomeadamente, guias da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e documentos fiscalmente relevantes;
• Diverso material de apanha e acondicionamento de bivalves;
• Equipamento de mergulho;
• Diverso equipamento informático.
Os detidos foram constituídos arguidos e serão presentes hoje, dia 5 de julho, ao Tribunal Judicial do Montijo, para aplicação de medidas de coação.
A operação envolveu um total de 225 operacionais, da estrutura de investigação criminal do Comando Territorial de Setúbal e da UAF, de militares dos Destacamentos Territoriais de Almada, Montijo, Setúbal e Palmela, dos Destacamentos de Intervenção (DI) de Setúbal e de Lisboa, do Destacamento de Trânsito (DT) de Setúbal, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras (UCCF), do Grupo de Intervenção e Ordem Pública (GIOP) e do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI), da AT através de inspetores tributários e técnicos-forenses e da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Guarda Nacional Republicana relembra que a captura, depósito e expedição de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higienossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
