A candidata independente à presidência da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, nas próximas eleições autárquicas de 12 de outubro vai avançar judicialmente contra os responsáveis pelo relatório da auditoria encomendada pelo executivo CDU e aprovada por unanimidade, com os votos do PS e do PSD, em 2024.
Para Dores Meira, “o documento, apresentado como um trabalho de conformidade administrativa, contém falhas técnicas graves, carece de provas e extrapola indevidamente para conclusões de natureza criminal procurando visar a candidata em pleno período eleitoral”.
A candidata sublinha que “o próprio relatório admite limitações significativas: ausência e omissão de documentos, falta de acesso a agendas e itinerários, movimentos bancários sem prova, registos incompletos e falta de critérios claros de análise”. Apesar disso, “formula imputações pessoais à candidata, confundindo fragilidades administrativas identificadas no sistema organizacional com responsabilidades individuais. Esta atuação consiste no incumprimento dos deveres profissionais e deontológicos dos Revisores Oficiais de Contas”, acrescenta Dores Meiras.
Entre as “falhas mais graves”, segundo Dores Meira, destacam-se “acusações sem base factual: o relatório reconhece limitações de prova e omissão de documentos, mas mesmo assim apresenta acusações pessoais categóricas”; “Confusão conceptual: invoca falhas no sistema de controlo organizacional para imputar desconformidade à antiga presidente, sem identificar qualquer ato concreto como despacho, instrução ou recusa”; “Linguagem especulativa: usa expressões como “pressuposto”, “potencialmente” e qualificações valorativas como “recreativo”, sem análise objetiva do contexto, revelando suposições e não factualidade”; “Fragilidade das fontes: baseia pressupostos em fontes secundárias, como “foi-nos transmitido por e-mail”, sem exigir documentação que comprove os factos”; “análise parcial e incompleta: não faz reconciliação documental, não procura alternativas de confirmação, não verifica se despesas foram regularizadas e a visada não é ouvida para contraditório”, “extrapolação indevida: excede o âmbito técnico ao mencionar peculato sem perícia forense e sem demonstrar qualquer apropriação patrimonial”; “caderno de encargos ignorado: o período definido no caderno de encargos é ignorado, excluindo o atual mandato do presidente André Martins”; “falta de transparência: não identifica claramente a equipa, não declara possíveis conflitos de interesse e não apresenta revisão independente aos resultados. Os procedimentos são apresentados de forma genérica, sem matriz de critérios, sem clarificar os pedidos de documentação, explicitando inclusive ‘entrosamento comunicacional’ com o adjudicante – prática atípica e incompatível com a independência exigida”.
A divulgação do relatório a apenas trinta dias das eleições autárquicas, pelo executivo adversário, transforma “uma auditoria administrativa em instrumento político pago com dinheiros públicos”, acusa ainda a candidata independente, apoiada pelo PSD e CDS-PP.
Maria das Dores Meira recorda que “não é arguida de nada, nem conhece a existência de algum processo em curso sobre a sua pessoa. E se existe, quer ser ouvida. A candidata lembra que solicitou, à Câmara Municipal de Setúbal, por duas vezes, acesso aos documentos, mas tal pedido nunca lhe foi concedido”.
“Este relatório é um instrumento político pago com dinheiro público. Sem credibilidade, cheio de falhas técnicas e especulações, encomendado pelo executivo do Partido Comunista Português, a pedido do PS, para manchar esta candidatura. Estamos perante uma possível fraude em período eleitoral e um embuste aos setubalenses. Maria das Dores Meira irá agir judicialmente contra os seus autores e responsáveis”, afirma Paulo Maia, presidente da Associação Setúbal Sempre e porta-voz da candidatura Setúbal de Volta.
