A dívida da Câmara Municipal de Setúbal aproxima-se dos 100 milhões de euros. A revelação foi feita pelo vereador da Administração Geral e Finanças, Paulo Maia, na reunião pública de 19 de novembro, sublinhando que a análise às contas municipais entre 2021-2025, demonstra de “forma inequívoca um cenário financeiro profundamente preocupante” e critica a gestão da CDU nos últimos quatro anos, liderada por André Martins, e vai avançar com uma auditoria financeira ao seu mandato.
O vereador apresentou valores concretos sobre a situação financeira do município sadino. As rubricas de financiamento são de 33 milhões, fornecedores 31 milhões, fornecedores de investimento 7 milhões, Estado e entes públicos 1 milhão, credores, transferências e subsídios não reembolsáveis, mais um milhão, o que perfaz um total de passivo corrente e não corrente de 73 milhões de euros. Acresce os Serviços Municipalizados de Setúbal, com as tarifas em cerca de 3 milhões de euros, as transferências para as juntas de freguesia não concretizadas 2 milhões de euros, a injunções sem sentença decretada 20 milhões, atingindo os 98 milhões de euros.
Perante esta realidade, “vamos avançar com uma auditoria financeira à gestão municipal 2021-2025 bem como à Associação Baia de Setúbal, onde se afiguram desequilíbrios graves”.
Para Paulo Maia, “Setúbal tem potencial para crescer, mas não pode continuá-lo fazer à custa de desequilíbrios acumulados, precisamos de rigor, transparência e decisões políticas responsáveis” e sobretudo que “a descentralização das freguesias, e a gestão dos SMS e das escolas, não se transforme num peso insustentável”. “É preciso assegurar que o investimento não dependa exclusivamente do PRR e de decisões fiscais que não comprometam o futuro financeiro do concelho”, acrescentou.
Paulo Maia alertou ainda para o registo negativo da câmara municipal na central de responsabilidades do Banco de Portugal. “A tentativa de retirar este registo do município como utilizador de risco junto do Banco de Portugal falhou e vamos avançar com uma nova abordagem para corrigir esta situação que mancha a credibilidade financeira do município e no acesso de crédito muito importante para a nossa sobrevivência financeira”, adianta.
O responsável pela Finanças reconhece o crescimento da receita entre 2021-2024, graças ao IMT e fundos comunitários, em particular do PRR, mas a redução do IMI, IMI Familiar e IRS, retiraram “cerca de 22 milhões de euros à autarquia”, sendo “uma decisão politicamente simpática, mas que foi financeiramente desastrosa”.
Quanto à despesa, o vereador disse que “aumentou fortemente, com especial destaque com pessoal, em 42%, refletindo tanto decisões internas como imposições externas com a integração de centenas de trabalhadores”. “O investimento só ganhou expressão graças ao PRR”, afirma.
Paulo Maia manifesta-se preocupado com “a evolução da dívida aos fornecedores”, passando de 20 milhões em 2021, “com muito investimento realizado e comprometido para execução” para “27 milhões em 2024, e em junho e 2025 atingiu já 42 milhões de euros, sem obras que justifique além do PRR”.
Maria do Carmo, vereadora da Habitação, mostra preocupação com a taxa de execução do PRR, na requalificação que está entre 35 a 40%, e terá de ficar concluído até junho de 2026. Além disso, não foram construídos novos fogos.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, disse que, no final do seu mandato, em 2021, a câmara “tinha uma dívida de 50 milhões de euros”, com saldo positivo da gestão corrente de 3,4 milhões, em 2022.
Maria Dores Meira disse ainda que nos últimos quatro anos, a gestão CDU contraiu “mais 50 milhões de dívida”. “Esta dívida já vem de trás. Em 2021, a autarquia ainda estava a pagar um contrato de equilíbrio financeiro feito pelo Partido Socialista. Vamos apurar tudo nas auditorias que vamos propor”, diz a presidente.
Já Nuno Costa, vereador da CDU, referiu que a dívida “não foi apenas contraída em quatro anos nem os sistemas ficaram obsoletos em quatro anos”.
Fernando José, vereador do PS, também ficou preocupado com os valores da dívida da câmara, acrescentando que defende uma auditoria financeira aos mandatos de 2017-2021 (Dores Meira) e 2021-2025 (André Martins).
Educação, juntas de freguesias e Serviços Municipalizados
Paula Maia explica origens do problema da dívida
O vereador Paulo Maia considera que esta situação é resultado de “decisões políticas e gestão que não se revelaram acertadas”. “Importa dizer com clareza que este desequilíbrio não nasceu por acaso, resulta de três processos decisivos, a transferência de competências na educação, a descentralização para as juntas de freguesia e a criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal que trouxeram responsabilidades acrescidas, maior despesa e mais complexidade à gestão municipal”, disse o autarca.
O autarca afirma que no setor da educação, o município integrou “aproximadamente 450 trabalhadores” e recebeu “escolas com décadas de atraso acumulado”, adiantando que “tivemos a oportunidade de verificar, em cada uma, o estado de degradação física em que o governo do PS passou as escolas 2,3 e secundárias para a câmara municipal em 2022”. As transferências financeiras do Estado ficaram “muito aquém das necessidades, obrigando a câmara municipal a suportar investimentos, reforços de pessoal e manutenção, com impacto direto e permanente na despesa corrente, sem garantia de receitas para equilibrar este esforço”.
Em relação às juntas de freguesia, Paulo Maia, refere que “a opção política de reforçar as suas competências representa hoje cerca de 9 milhões de euros por ano, em transferências”, criticando o anterior executivo. “A aposta da CDU que pretendia maior proximidade e capacidade de intervenção, não produziu o impacto esperado” porque “basta verificar a recente limpeza do espaço público e o descuido com os espaços verdes”, disse o vereador, alertando que produziu “um efeito muito grave” e “não foram prestadas contas ao município sobre a utilização destas verbas tão avultadas”. Por isso, é “urgente proceder com auditoria rigorosa ao processo de descentralização para as juntas de freguesia”.
Quanto à criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), o autarca disse que “alterou profundamente a estrutura financeira da autarquia” uma vez que esta “deixou de arrecadar mais de 10 milhões de euros anuais e teve de investir cerca de 4 milhões para a sua implementação”. A isto, soma-se “o pesado compromisso com a Amarsul que atingirá cerca de 20 milhões de euros no final deste ano”.
Para Paulo Maia “não podemos ignorar um facto político relevante, foi tomada nesta câmara, por unanimidade, a deliberação de cedência da posição contratual do município aos SMS, que não foi cumprida”, explicando que “tratava-se em concreto de registar nas contas dos SMS, onde existia dotação orçamental para o efeito, os valores cobrados pela Amarsul, relativamente ao tratamento dos resíduos”. Ora, “não foi feito pelo anterior executivo nem fiscalizado pela oposição” e “estamos agora a trabalhar que seja finalmente executada, sem ainda for legalmente possível”.
O vereador frisou que “defendemos a gestão pública da água e dos serviços que integram os SMS, mas com uma gestão equilibrada, não comprometendo a gestão da câmara e dos SMS”.
Em resposta às acusações, a CDU de Setúbal “assume e nunca escondeu que existe dívida, que resulta de opções de investimento e de competências transferidas sem financiamento”. “Ao contrário do que o novo executivo pretende fazer crer, a situação financeira do município foi sempre tratada com transparência pela CDU”, referem os comunistas, sublinhando que “a CDU não teme a verdade e exige que a auditoria seja alargada aos últimos 24 anos para um retrato fiel das responsabilidades. A CDU acompanhará com seriedade o processo de auditoria”.
