O presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, vai reunir-se com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) no dia 26 de abril, para esclarecer a transferência de 950 mil euros desta entidade para o município, prevista no contrato celebrado em 2017, no âmbito do financiamento para construção da Unidade de Saúde de Sesimbra, assumido pelo Ministério da Saúde.
A reunião foi solicitada pela autarquia, com caráter de urgência, perante “o impasse em que está o processo desde janeiro de 2024, altura em que a Câmara Municipal remeteu toda a documentação necessária à ARS-LVT para que se procedesse à transferência da verba, mas não obteve qualquer resposta”.
A autarquia pretende esclarecer também “o modelo de cedência, em regime de direito de superfície pelo período de 50 anos, do terreno municipal onde foram construídas as instalações”. Trata-se de “um procedimento administrativo necessário para que o edifício fique sob gestão da Administração Central e possa entrar em funcionamento”. A transferência da titularidade do Centro de Saúde deverá concretizar-se após o Ministério da Saúde cumprir o acordado em relação ao financiamento da construção do edifício.
Neste momento, o novo edifício reúne “todas as condições para ser inaugurado e começar a funcionar, o que melhorará significativamente as condições de trabalho dos profissionais bem como o serviço prestado aos utentes. No entanto, sem que se definam estes dois pontos, o processo não pode avançar”.
Importa salientar ainda que “a autarquia tem defendido, não apenas uma transferência dos atuais meios humanos e materiais do antigo Centro de Saúde para a nova unidade, mas também um reforço de pessoal e do horário de funcionamento, que permita uma resposta de qualidade às necessidades da população de Sesimbra. É fundamental recordar que em dez anos Sesimbra deixou de ter um serviço de atendimento permanente de 24 horas e esteve mesmo um período sem atendimento complementar (recentemente retomado ao sábado)”.
