A Câmara Municipal do Montijo aprovou, a 28 de janeiro, o orçamento para 2026, no valor 83,3 milhões de euros, e Plano Orçamental Plurianual 2026–2030, às Grandes Opções do Plano 2026–2030 e ao Mapa de Pessoal para 2026, incluindo o respetivo Plano de Recrutamento, com os votos a favor do movimento independente “Montijo com Visão e Coração” (MVC) e do vereador do PSD e as abstenções do Chega e do PS.
Para o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, “trata-se de um orçamento realista, construído com base nas condições financeiras atualmente disponíveis, que privilegia a estabilidade das contas municipais e a gestão criteriosa dos recursos públicos”, assumindo “uma lógica responsável e operacional, alinhada com a capacidade real de execução dos serviços”, sublinhando que “este orçamento deve ser entendido como um instrumento de equilíbrio e de preparação para o futuro”.
O autarca salientou que “o orçamento para 2026 não integra, nesta fase, a totalidade dos investimentos previstos para o mandato”, uma vez que “muitas das medidas estruturantes dependem da obtenção de financiamento externo, seja através de fundos comunitários, nacionais, parcerias institucionais ou, quando adequado, de recurso prudente ao endividamento”. Ainda assim, o documento define orientações claras de reforço progressivo em áreas prioritárias, com destaque para a saúde, a educação, a habitação acessível, a manutenção e conservação do património municipal, a qualificação do espaço público e a modernização dos serviços municipais.
Entre as principais ações previstas para 2026, Fernando Caria destacou “a conclusão da Loja do Cidadão, o início da requalificação da Biblioteca Municipal, a manutenção e reparação de edifícios municipais, o reforço da transformação digital dos serviços, o aumento da frota e dos meios operacionais da Higiene Urbana e a implementação de uma agenda municipal para o bem-estar animal”.
Estão igualmente previstas “a ampliação e reabilitação de espaços escolares, nomeadamente o Centro Escolar de Pegões, a Escola D. Pedro Varela e a Escola Poeta Joaquim Serra, a oferta gratuita e universal de música e desporto no pré-escolar público, a requalificação das unidades de saúde existentes e o planeamento de novas unidades integradas no plano municipal”.
No domínio da habitação e do território, o presidente referiu “o início da reabilitação dos bairros de habitação social do Esteval e da Caneira, a conservação e preparação de habitações sociais, a reabilitação de fogos municipais devolutos, a resposta a situações de alojamento urgente e temporário, o desenvolvimento de loteamento para habitação e serviços na antiga Fábrica do Izidoro e a continuação dos processos de planeamento do território, incluindo a revisão do Plano Diretor Municipal”.
Ao nível do espaço público, mobilidade e equipamentos, destacam-se ainda “o início da concretização do Parque Urbano da Frente Ribeirinha e Corredor Verde, a requalificação e aquisição de equipamentos desportivos, a execução da segunda fase da iluminação pública da EN252 na ciclovia, a repavimentação da EM 533 em Canha, a requalificação da Estrada do Seixalinho e a melhoria de arruamentos, estradas e caminhos em todas as freguesias do concelho”.
Fernando Caria afirmou que “o Orçamento Municipal para 2026 afirma uma mudança de estratégia, privilegiando a capacidade de execução, a coerência e resultados concretos no território”, reafirmando “uma governação séria, prudente e orientada para o interesse público, colocando sempre o bem-estar da população e a sustentabilidade do município no centro da ação municipal”.
O executivo aprovou ainda os documentos previsionais para 2026 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que integram as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes, o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual, bem como o Mapa de Pessoal e respetivos anexos, incluindo o Perfil de Competências e o Plano de Recrutamento.
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria informou que “o Orçamento dos SMAS para 2026 apresenta um valor global de 8.175.856 euros, representando um aumento face ao ano anterior, no valor de 444.284 euros.”
A receita prevista assenta na atualização da tabela tarifária para 2026, já submetida à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). A este propósito, Fernando Caria comunicou que “prevê-se um aumento nas tarifas e água, saneamento e prestação de serviços decorrente da taxa de inflação prevista no Boletim Económico de junho de 2025, do Banco de Portugal, remetido pela ERSAR de 1,8%”.
Na despesa o presidente referiu entre outras, a rubrica de trabalhos especializados onde se considerou “sete meses de faturas da SIMARSUL, Saneamento da Península de Setúbal, SA, que ascende ao montante de 290 mil euros cada fatura. Um valor extremamente alto que estamos a tentar renegociar”, afirmou.
No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, as grandes opções referem-se “essencialmente a obras que terão impacto na melhoria da qualidade de vida das populações” sublinhou o presidente.
A nível do abastecimento de água “importa reforçar os atuais sistemas, dotando-os de alternativas que garantam a segurança do abastecimento às populações, quer no que se refere à sua distribuição, com condições de pressão e caudal adequadas, quer no que se refere à qualidade da água distribuída”, referiu o autarca.
Sobre os sistemas de saneamento, Fernando Caria afirma que “importa continuar a investir na remodelação e adequação da rede existente, bem como na separação da rede pluvial, em zonas identificadas como prioritárias e continuar o investimento na preservação das infraestruturas existentes”.
Neste orçamento foram, também, incluídos “trabalhos diversos de pavimentação, de forma a que as travessias efetuadas no âmbito da execução de ramais possam ser rapidamente regularizadas” mencionou o presidente.
Com montante não definido, o presidente elencou obras a realizar tais como: a nova célula apoiada do Pólo do Corte das Cheias, a nova conduta adutora de ligação entre a nova captação (F33) e o Reservatório Elevado R11- Pegões Velhos, a remodelação de coletores do Pocinho das Nascente, entre outras intervenções.
Este plano, salientou o presidente, “tem rubricas para fazer face a duas despesas correntes de extrema importância para os serviços, que são o fornecimento de energia e a recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios”.
Relativamente ao Mapa de Pessoal e Plano de Recrutamento, o autarca informou que o documento espelha “toda a informação referente aos cargos dirigentes e postos de trabalho ocupados, suspensos e necessários, onde de incluem as necessidades para o ano corrente”.
A proposta foi aprovada com quatro votos a favor, três do Movimento Montijo com Visão e Coração, um a favor do PSD, uma abstenção do PS e dois votos contra do Chega.
