A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público para a concessão do direito de utilização privativa da parcela de terreno do domínio público hídrico onde se encontra localizado o EcoParque do Outão pelo prazo de vinte anos. O valor mínimo da contrapartida financeira mensal a pagar à autarquia é fixado em quatro mil e quinhentos euros, prevendo-se que o concessionário pague até ao termo do prazo da concessão o valor de 993 mil e 600 euros, acrescidos de IVA.
A gestão e exploração do parque de campismo do Outão, incluindo a Praia da Gávea e área adjacente de apoio, é da competência do município de Setúbal no âmbito de um protocolo celebrado a 6 de janeiro de 2020 com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
Com vista à revitalização turística do equipamento localizado em pleno Parque Natural da Arrábida, a autarquia realizou profundas obras de requalificação das quais resultou o renovado EcoParque do Outão Prof. José Fernando Gonçalves, dotado de valências de alojamento, restauração, mercearia e condições de usufruto e atratividade, autocaravanismo, alojamento em bungalows e campismo.
De acordo com a deliberação camarária, o equipamento carece de um conjunto de “intervenções no sistema de infraestruturas de águas residuais, que implicam um investimento na melhoria e requalificação das condições de acolhimento dos turistas” ao qual a autarquia não tem possibilidade de dar cumprimento por meios próprios.
“Tendo em vista a promoção de uma mais eficiente e eficaz gestão”, que reforce o EcoParque como “instrumento dinamizador do crescimento económico, turístico e ambiental da região”, o município de Setúbal decidiu abrir um procedimento concursal com vista à atribuição do direito de utilização privativa, através de contrato de concessão, daquela parcela de terreno do domínio público hídrico.
A concessão abrange, igualmente, as construções e instalações nela implantadas e a implantar – excluindo a Praia da Gávea, numa área total de 35 mil metros quadrados, localizada na EN 379 KM3 –, destinadas à exploração do EcoParque do Outão, do restaurante e da loja de mercearia.
O prazo da concessão é de 20 anos, tendo em conta “a natureza do conjunto das obras necessárias e obrigatórias a realizar pelo concessionário e o valor estimado das mesmas”, que deverá rondar os 740 mil euros.
De acordo com o caderno de encargos do procedimento concursal, o concessionário deve iniciar a exploração das construções e instalações, no prazo de 60 dias após o início do prazo de concessão.
Vereadores do PS criticam
Os vereadores do PS manifestam “a sua estranheza para com a proposta, pois a CDU está a optar, mais uma vez, pela privatização do espaço público, no concelho de Setúbal”.
“Tendo em conta a localização privilegiada deste equipamento, bem como a qualidade que lhe é reconhecida pelos seus utilizadores (em particular a comunidade campista, caravanista e autocaravanista), seria fundamental que entre os critérios de adjudicação estivesse a manutenção ou aumento dos parâmetros de qualidade. Contudo, o Executivo CDU optou por valorizar apenas a contrapartida financeira (80%) e a o prazo de conclusão das obras necessárias (que, sendo o principal argumento para a concessão, têm um peso de apenas 20% nos critérios de adjudicação)”, acrescenta o comunicado dos autarcas do PS.
