Os municípios da península de Setúbal, acionistas da AMARSUL, empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos destes territórios manifestam oposição à tarifa proposta para o ano de 2025, considerando que “o aumento dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) não pode deixar de ter como consequência uma redução tarifária, contribuindo, pela redução da sobrecarga atualmente existente sobre os municípios, para um reforço efetivo da sustentabilidade, financeira, económica e social do sistema de gestão de resíduos, e para a melhoria dos serviços prestados à população”.
As autarquias contestam a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) da tarifa para o ano de 2025, de fixar em 77,04€/tonelada.
Os municípios referem que desde 2016, as tarifas definidas pela ERSAR “aumentaram mais de 300%, passando de cerca de 20€ por tonelada em 2016, para 77€ em 2024 e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) passou de 7€ por tonelada para os atuais 30€ e que irá aumentar para 35€ em 2025, tendo estes fatores em conjunto provocado um aumento muito significativo da tarifa cobrada anualmente, e que é suportada pelos municípios dos diferentes sistemas”.
“Neste sentido, numa lógica de sustentabilidade financeira, económica e social, e de boa governança, seria importante que o aumento dos valores de contrapartida se refletisse de forma efetiva na tarifa, no sentido de uma redução de esforço dos municípios e de os valores de contrapartida terem um papel efetivo financiamento da gestão de resíduos, refletindo um princípio de responsabilidade alargada do produtor, como determinado na legislação em vigor, existindo, portanto, condições objetivas para baixar as tarifas”, argumentam os autarcas.
A redução das tarifas constituiria, “de forma importante, um alívio financeiro para os municípios, que se têm visto perante as dificuldades de fazer face a aumentos crescentes com os custos da gestão de resíduos, permitindo uma folga orçamental para aumentar a sua capacidade de resposta às necessidades dos munícipes”.
No entanto, em sentido contrário, “os projetos de decisão da ERSAR definem uma taxa de remuneração de ativos para o período 2025-2027 de 6,59% e uma tarifa regulada para 2025 de 77,04€/tonelada, ou seja, mesmo com o aumento dos valores de contrapartida, a tarifa para 2025 é precisamente igual à praticada em 2024”.
Os autarcas alertam para a “impossibilidade dos municípios cumprirem as recomendações da ERSAR a 100%, pelo enorme esforço que tal representaria” e “fazer repercutir integralmente na tarifa o custo com o sistema, não só levaria a valores exponenciais onerando os orçamentos das famílias, empresas e associações, como representaria uma injustiça, demonstrada pelo desequilíbrio no que toca à percentagem de comparticipação entre as diferentes fontes de financiamento (a comparticipação do produtor/embalador)”.
