A Câmara Municipal de Setúbal enviou um ofício à ministra da Coesão Territorial, Ana abrunhosa, a 19 de agosto, a exigir “formalmente esclarecimentos” que “permitam salvaguardar o bom nome desta autarquia”, face às notícias divulgadas a propósito do inquérito da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal.
A autarquia recorda que, de acordo com a informação oficial transmitida ao município sadino pela ministra Ana Abrunhosa, tal inquérito foi arquivado por seu despacho.
Segundo o jornal Exptresso, a Inspeção-geral das Finanças encontrou indícios de crime no caso do acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal.
O relatório de investigação já seguiu para o Ministério Público. Em causa está a suspeita de existência de dois crimes: possível violação da lei da proteção de dados e abuso de poder.
Os indícios recaem sobre o casal russo que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste e que acolhia os refugiados ucranianos, mas recaem também sobre o atual e a ex-presidente da Câmara.
Em causa, a possibilidade de violação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, devido à cópia dos documentos de identificação dos refugiados ucranianos, assim como a eventualidade de abuso de poder cometido pela Autarquia de Setúbal, que há décadas mantinha um contrato por ajuste direto com aquela associação.
O atual presidente da Câmara, André Martins, pode ainda ter que responder por “pagamentos indevidos” e “acumulação de funções sem autorização”. Isto por causa do pagamento de cerca de sete mil euros à Edinstvo e o facto de Yulia Kashina ter ingressado nos quadros da Autarquia, em 2021, mantendo-se como presidente daquela associação de imigrantes.
Em declarações À TSF, a antiga presidente do município, Maria das Dores Meira disse que “”Todas as pessoas que estão hoje no executivo municipal da Câmara de Setúbal estavam comigo. O André Martins foi vereador do executivo onde estive durante 16 anos. Nos últimos quatro anos foi presidente da assembleia municipal, todos estavam dentro das coisas que aconteciam na atividade da Câmara, portanto estarei disponível para, junto das entidades competentes, para dar os esclarecimentos que forem necessários”-
Esta semana ficou a saber-se que Comissão Europeia vai pedir esclarecimentos a Portugal sobre este caso.
