A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a criação de uma Bolsa de Estacionamento dedicada ao Sector das Pescas Profissional e afins, a título gratuito.
Esta medida resulta de reuniões com os representantes do setor que manifestaram a sua preocupação com a colocação de parquimetros na zona ribeirinha da cidade.
Segundo a autarquia, a bolsa de estacionamento terá um total de 59, reservados ao uso exclusivo de viaturas associadas à atividade piscatória
profissional, de acordo com o definido no artigo 10.º do Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal em vigor e dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro, que altera o Regulamento de Sinalização de Trânsito, no que respeita à sinalização rodoviária a instalar na sua concretização.
“O sector da Pesca Profissional, pelas diversas dificuldades com que se confronta desde há décadas, fruto da ausência de uma política nacional de incentivo e apoio ao sector, justifica a aplicação por parte da autarquia de medidas de descriminação positiva”, refere a autarquia.
“A instituição de Bolsas de Estacionamento formal dedicadas, poderá dar uma resposta cabal às necessidades de estacionamento de certas atividades especificas, como é o caso do Sector das Pescas Profissional e afins, desenvolvida no nosso Município desde sempre”, conclui.
