Câmara de Setúbal aprova orçamento de 287 milhões para 2026

O orçamento da Câmara Municipal de Setúbal para 2026 que atinge o valor global de 287 milhões de euros, menos 51 milhões do que anterior, dos quais 231 milhões, se destinam ao previsto para este ano nas Grandes Opções do Plano 2026-2030, foi aprovado com os votos do movimento independente “Setúbal de Volta, a abstenção do PS e do Chega e o voto contra da CDU.

Da receita total de 287 milhões prevista, 140 milhões são originários de receitas correntes, enquanto 146 milhões advêm de receitas de capital. No que concerne à despesa corrente, o documento apresenta 135 milhões, enquanto as despesas de capital atingem os 151 milhões.

A Câmara Municipal de Setúbal considera que o Orçamento para 2026 é uma “proposta equilibrada, responsável e financeiramente sustentada, assente nos princípios da transparência, da proximidade aos cidadãos e da boa governação” e que afirma como “um instrumento de planeamento e de responsabilidade política ao serviço do desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho”.

O exercício orçamental é apresentado num cenário de “ligeira incerteza da atividade económica”, num contexto de “redução gradual das pressões inflacionistas e de recuperação do investimento público e privado, impulsionado pelas oportunidades de financiamento criadas pelo PRR e pela descida dos custos de financiamento”.

O vereador da CDU, Nuno Costa, disse que “verificamos que há diminuição do valor o orçamento em 51 milhões, mas esta redução é feita à custa da redução de 32 milhões de bens de capital, e também uma redução, que nos parece estranha, na aquisição de bens e serviços das despesas”, sublinhando que é um orçamento que “agrava os passivos financeiros e empréstimos, em 17,5 milhões, e a disponibilidade em fundos de caixa são reduzidas em 16 milhões”. “Vamos ter um saldo de 23 milhões no final de dezembro de 2025 e 6,8 milhões em dezembro de 2026”, disse.

O vereador Joel Marques, do PS, afirma que “o Partido Socialista entendeu viabilizar esta proposta de orçamento porque “foram garantidas condições que para nós são fundamentais, por um lado o não aumento dos impostos municipais, e por outro lado o apoio ao Passe Navegante Municipal (10 euros) e também os apoios sociais”.

“Apesar de se notar um esforço na redução da despesa corrente, ainda estamos longe e parece-nos que este ano será difícil atingir pelo menos 85% de execução das receitas, e continuamos um pouco desfasados daquilo que é a realidade do município”, disse ainda o autarca, acrescentando que não estão previstas obras como a construção do Centro Náutico, a requalificação da Praça de Touros Carlos Relvas, que “está ao abandono e que custou um milhão de euros”, e do Imapark que custou 4,5 milhões aos munícipes, estranhado não estar refetiva a dívida de 6 milhões da Simarsul ao município.

A presidente do município de Setúbal explicou que em relação ao Centro Náutico, o projeto está a ser estudado e vai avançar para ser submetido a candidatura, no Imapark a cobertura está a ser reparada e temos de decidir o projeto, a praça de touros também está a andar, e vamos ver ser conseguimos limpar, pintar e se a Direção Geral de Espetáculos autoriza a atividade para o desfile das marchas populares.

Respeitante à dívida de 6 milhões da Simarsul ao município respeitante aos dividendos, o processo vai para tribunal. “Já chegou a carta de declaração de dívida para pagamento de quantia certa, o presidente do conselho de administração disse que não tinha dinheiro, então peçam à tutela”, afirma Dores Meira.

As opções resultam de uma “análise prudente do contexto económico e institucional”, com o objetivo de “assegurar a estabilidade das contas municipais”, numa estratégia que alia a “gestão criteriosa do recurso ao crédito” à “maximização do financiamento externo”, com destaque para o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, assinala a autarca. 

A afetação dos recursos “evidencia uma clara prioridade às funções sociais e ao investimento estruturante” nas áreas da habitação, educação, ação social e qualificação do espaço público, “assegurando simultaneamente a prestação dos serviços essenciais e a coesão territorial”.

O concelho de Setúbal “mantém uma base económica diversificada, assente num tecido empresarial com forte presença industrial, portuária, turística e de serviços”, o que tem permitido uma “evolução positiva da receita fiscal e um contributo relevante para a economia regional e nacional”.

O Orçamento Municipal para 2026 é elaborado neste contexto de “elevada exigência e volatilidade”, o que “reforça a necessidade de um acompanhamento rigoroso da execução orçamental e da evolução da conjuntura económica”.

O Orçamento Municipal para 2026 é elaborado neste contexto de “elevada exigência e volatilidade”, o que “reforça a necessidade de um acompanhamento rigoroso da execução orçamental e da evolução da conjuntura económica”.

Ao mesmo tempo, a autarquia considera que esta é uma “oportunidade para consolidar o investimento municipal, potenciando o aproveitamento dos mecanismos de financiamento disponíveis e a execução dos projetos estratégicos” definidos nas Grandes Opções do Plano (GOP).

Na elaboração dos documentos previsionais das GOP para 2026-2030, destacam-se como linhas diretivas fundamentais o cumprimento dos compromissos já assumidos, com “reprogramação adequada dos contratos e projetos, sempre que se verifiquem desvios significativos relativamente ao planeado, de forma a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis”.

Os documentos preconizam, igualmente, o aproveitamento dos financiamentos provenientes do PRR, com destaque para os investimentos nas áreas da habitação, educação, saúde, mobilidade sustentável, reabilitação urbana e resiliência climática, “assegurando o cumprimento dos objetivos e metas contratualizadas e garantindo a sua execução dentro dos prazos definidos”.

São, igualmente, prioridades a manutenção de uma “política fiscal municipal estável e socialmente equilibrada, assegurando a competitividade do território e o apoio às famílias e às empresas locais, através da devolução parcial do IRS, da estabilidade das taxas de IMI e Derrama e da implementação de medidas de incentivo ao investimento e à reabilitação urbana”, e a “gestão prudente” do serviço da dívida municipal.

As Grandes Opções do Plano “integram a estrutura do planeamento económico e social local e fundamentam a orientação estratégica da política de desenvolvimento económico e social”.

A estrutura funcional das GOP, na qual estão inscritos os projetos de investimento previstos no Plano Plurianual de Investimentos e outras atividades “de importância vital para a atividade municipal”, evidencia uma “clara prioridade às funções sociais” com um peso de cerca de 82 por cento no montante global.

As funções sociais concentram 190 milhões, 160 mil e 345 euros, que vão ser, sobretudo, canalizados para a habitação e serviços coletivos e para a educação, refletindo o “forte compromisso do município com a coesão social, a reabilitação urbana e a qualificação dos serviços públicos essenciais “.

Já as funções económicas, com 18 milhões, 119 mil e 941 euros, o que corresponde a 8 por cento nas GOP, traduzem a “aposta na dinamização da economia local, mobilidade e valorização do território”.

As despesas de funcionamento do município representam cerca de 38 por cento da despesa total orçamentada para 2026, com destaque para as despesas com pessoal, no valor de 58 milhões, 46 mil e 316 euros, e para a aquisição de bens e serviços, que ascende a 51 milhões, 143 mil e 888 euros.

“Este nível de despesa traduz a dimensão e complexidade das competências municipais, bem como a necessidade de assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população”, aponta o município.

O investimento, que assume um “peso particularmente expressivo”, correspondendo a 48 por cento da despesa total, totaliza 132 milhões, 604 mil e 270 euros, com uma “forte aposta na reabilitação urbana, na habitação, nas infraestruturas e nos equipamentos municipais”.

Já o serviço da dívida representa globalmente 6 por cento da despesa, repartido entre juros e outros encargos, no valor de 3 milhões, 749 mil e 805 euros, e passivos financeiros, no montante de 12 milhões, 102 mil e 350 euros, que confirmam uma “gestão prudente do endividamento municipal”, compatível com os limites legais e com a capacidade financeira do município.

“O Orçamento Municipal de Setúbal para 2026 reflete uma estratégia de rigor, sustentabilidade e investimento público, orientada para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, o reforço da coesão territorial e o fortalecimento da capacidade financeira do município, em consonância com os compromissos assumidos e com as orientações definidas nas Grandes Opções do Plano”, sublinha o documento financeiro.

O Orçamento para 2026, que “cumpre o princípio do equilíbrio orçamental” previsto na legislação, é orientado pela análise da conjuntura macroeconómica nacional e internacional, bem como pela evolução recente das finanças municipais.

O documento pretende refletir uma “trajetória de gestão financeira responsável e de crescimento sustentável”, que se enquadra no início de um novo ciclo autárquico, “refletindo as orientações estratégicas do Executivo municipal e reforçando o compromisso com o desenvolvimento territorial equilibrado, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a dinamização do tecido empresarial local”.