A Câmara Municipal de Setúbal, por proposta dos vereadores do PS aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria externa a empresa independente e certificada, no prazo de 30 dias, aos movimentos de todos os cartões de crédito do município sadino, dos boletins itinerários e os extratos da Via Verde das duas viaturas que lhe estavam adstritas e pagamento de ajudas de custo entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2021, durante o mandato de Maria da Dores Meira.
Apesar do PSD ter aprovado, “sob protesto”, a proposta o vereador Paulo Calado levanta dúvidas sobre a legalidade desta autoria. Em causa está a auditoria ter como alvo uma única pessoa em concreto e não ser genérico sobre todas as pessoas envolvidas nesta situação.
Paulo Calado pretende saber “se foram tomadas medidas, análise ou auditoria interna efetuada relativamente a este assunto”, afirmando que “votamos a favor, mas sob protesto porque a proposta tem pontos que parecem demasiado direcionados a uma única pessoa em concreto”. “Pessoalmente sou contra esta forma de atuar, que está em voga no país que é, arranja-se uma denúncia anónima, não digo que seja este caso, e isso é utilizado politicamente”, disse o social democrata. “O que importa aqui é esclarecer e se houve ou não irregularidades”, adiantou.
Já a CDU, pela voz da vice-presidente do município, disse que “não se revê nesta forma de colocar as questões” nesta proposta, “mas somos favoráveis à realização de uma auditoria”. A autarca assegura que “todos os serviços da câmara agem no princípio da legalidade e nada nos faz pensar que esse não seja cumprido”.
A proposta apresentada pelos vereadores do PS surge no seguimento da peça jornalística publicada no jornal Público, em 29 de agosto, e da peça de investigação transmitida no jornal da noite da SIC, em 23 de outubro, nas quais são levantadas fundadas suspeitas relativamente à utilização abusiva dos cartões de crédito da autarquia pela ex-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, durante o mandato de 2017-2021, quanto ao uso frequente de viatura própria em alegadas representações do município e ao recebimento indevido de ajudas de custo, apresentando boletins itinerários assinados pela ex-autarca, os quais a colocam em dois locais ao mesmo tempo.
Segundo os autarcas socialistas “a comparação das passagens na Via Verde de uma das viaturas de serviço que lhe estava atribuída com motorista sugere que nenhuma deslocação em viatura própria tenha sido realizada”.
“As suspeitas da prática reiterada dos crimes de peculato, falsificação de documentos e enriquecimento ilícito serão certamente investigadas pela justiça, mas os factos apontados nas peças jornalísticas e as justificações da anterior Edil, que responsabilizou os serviços municipais e apontou a uma auditoria como instrumento de esclarecimento das suspeitas de que é alvo, não podem deixar indiferente a autarquia no plano da regularidade processual e na defesa do bom nome da Câmara Municipal de Setúbal e de todos quantos nela trabalham, dando dia após dia o seu melhor”, refere ainda a proposta.
“Face ao exposto, torna-se, pois, necessário e urgente proceder a uma avaliação profunda, autónoma e isenta dos factos conhecidos no sentido de serem sindicadas práticas e procedimentos internos – uma avaliação que contribua para o cabal esclarecimento dos factos, o que é do maior interesse dos munícipes, do município, dos seus trabalhadores e da visada. Paralelamente, entende-se que o rigor dessa avaliação obriga também à apreciação do atual mandato, permitindo estabelecer paralelismos ou identificar divergências de conduta”, refere ainda a proposta.
A entidade contratada deve apresentar, no prazo máximo de 60 dias após a contratação, um relatório detalhado sobre “os movimentos dos cartões de crédito que estejam desconformes com a legalidade, seja por duplicação de pagamento/ajudas de custo, por evidente discrepância entre a justificação apresentada e a função de representação do município, ou por práticas abusivas de compras com recurso a fundos públicos, nomeadamente os pagamentos feitos em Portugal e no estrangeiro e os levantamentos a crédito”. “A legalidade e comprovação das alegadas deslocações em viatura própria, revelando-se necessário confrontar as datas das mesmas com a agenda da ex-presidente e com as passagens na Via Verde das viaturas que lhe estavam adstritas” e o apuramento integral dos valores pagos pelo Município a título de ajudas de custo e quilómetros em supostas deslocações dos quais este não tenha sido ressarcido”, são outros detalhes que a empresa auditora deverá entregar ao município.
A proposta aprovada exige ainda a melhoria dos procedimentos de controlo e auditoria interna que permitam a célere identificação e correção de práticas abusivas.
