Câmara de Setúbal anuncia 20 medidas para combater efeitos do Covid 19

A Câmara Municipal de Setúbal anuncia 20 medidas que estão em vigor actualmente, antes da entrada em vigor do estado de emergência declarado pelo Presidente da República.

Entre estas medidas destaque para o pagamento das rendas de habitação pública passa a ser efetuado com um mês de atraso (fora do atual período do Plano de Contingência), sem penalizações

Enquanto essas medidas não são conhecidas, para que depois sejam adaptadas localmente, ficam aqui a lista das 20 medidas em vigor até à data de hoje no concelho de Setúbal.

1. Acolhimento de filhos de trabalhadores afetos a serviços essenciais | Os trabalhadores de serviços essenciais que tenham necessidade de apoio de acolhimento para os filhos com idades entre os 0 e os 12 anos deverão recorrer às escolas de acolhimento dos agrupamentos de Setúbal. As crianças com idade entre os 0 e os 3 anos serão encaminhadas para instituições do concelho preparadas para o efeito. As escolas de acolhimento são as seguintes: Escola Básica de Azeitão (EB 2,3), em Vila Nogueira; Escola Básica e Secundária Lima de Freitas; Escola Básica Barbosa du Bocage (EB 2,3); Escola Básica da Azeda; Escola Básica Luísa Todi; Escola Básica e Secundária Ordem de Santiago

2. Mercado Abastecedor | Apesar da alínea b), do n.º 3, do art.º 1º, da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, excecionar os estabelecimentos de comércio por grosso das restrições de acesso a áreas comerciais, importa criar medidas extraordinárias de contenção. Desta forma, são aplicadas ao Mercado Abastecedor as mesmas medidas que estão a ser aplicadas aos restantes mercados municipais na fase de venda, ou seja, a ocupação máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área, conforme previsto no n.º 1, do art.º 1º, da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, para as restantes superfícies comerciais. Tendo em conta, a área de 3.478,20 m2, passa a ser autorizada a entrada, apenas de 139 vendedores em simultâneo.

3. As instalações do Julgado de Paz de Setúbal estão encerradas ao público até 20 de março de 2020, data em que a decisão será alvo de nova apreciação

4. Recomendação para que a população coloque o lixo doméstico nos contentores apropriados entre as 19h00 e as 21h00. Está suspenso o serviço de recolha de monos e resíduos verdes

5. Encerramento de todos os espaços com esplanadas da atividade de restauração e bebidas no concelho

6. O pagamento das rendas de habitação pública passa a ser efetuado com um mês de atraso (fora do atual período do Plano de Contingência), sem penalizações

7. Suspensão do acesso ao público às reuniões de câmara

8. Encerramento ao público de todos os edifícios municipais, identificando, no exterior, o número de telefone e correio eletrónico através dos quais a população pode tratar de assuntos administrativos ou outros. Nas situações que exijam tratamento presencial, o mesmo será agendado com indicação de data e hora.

9. Prorrogação dos prazos para os pedidos submetidos ao Departamento de Urbanismo. Para pedidos junto do Departamento de Urbanismo (DURB) deve ser dada prioridade à troca de informações pelo correio eletrónico DURBextra@mun-setubal.pt. É possível submeter a entrega de documentação por esta via e pelos CTT.

10. Suspensão da atividade dos mercados municipais ao ar-livre, nomeadamente o Mercado da Confeiteira (Xepa), a Mostra de Antiguidades e Velharias (Setúbal e Azeitão) e Mercado de Azeitão

11. Suspensão do acesso aos cemitérios, exceto para realização de funerais, limitados aos familiares

12. Preparação de locais de alojamento para isolamento social de trabalhadores adstritos a serviços essenciais de forma a que estes possam garantir a continuidade de serviços.

13. Constituir equipas de prevenção, em cada Departamento Municipal, para apoio a ações de proteção civil, nomeadamente para integração no sistema de apoio (interno) e distribuição de bens essenciais à população em geral e aos trabalhadores do município em particular, devido a isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local

14. Determinação de constituição de reserva mínima de produtos e bens essenciais, para superfícies de distribuição, farmácias e unidades com bens essenciais

15. Encerramento de todos os postos de informação turística (Casa da Baía, Forte de S. Filipe, Moinho de Maré da Mourisca, Mercearia Confiança de Troino, Loja Coisas de Setúbal e posto de turismo de Azeitão

16. Devido ao encerramento dos serviços com atendimento presencial de turistas, foi criada a linha telefónica exclusiva para apoio ao turista – 936 515 845 | 926 672 905

17. Encerramento de equipamentos municipais de utilização pública, nomeadamente nas salas de espetáculos (Fórum Municipal Luísa Todi e Cinema Charlot – Auditório Municipal), museus, bibliotecas e equipamentos desportivos (pavilhões, piscinas e campos de futebol).

18. Diligenciar junto das superfícies de distribuição, farmácias e instalações com bens essenciais informação diária sobre a existência e manutenção da capacidade de reposição de stocks da lista de bens essenciais, para abastecimentos de emergência aos meios e recursos dos agentes de proteção civil e organismos de apoio definidos em sede da Comissão Municipal de Proteção Civil

19. Identificação e pré-preparação de infraestruturas alternativas para isolamento de população, no caso de esgotamento da capacidade de acolhimento em unidades de saúde

20. Canil e Gatil Municipal | Estando o tratamento e cuidados médicos dos animais garantido, não é feito atendimento público presencial. Caso necessite de entrar em contacto (para adoção ou para outro assunto urgente) com o CROAC de Setúbal, deve-se ligar para os números 910 587 520, das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h30, nos dias úteis, e 910 531 905, das 10h00 às 17h00, também durante os dias úteis

Toda a informação em www.mun-setubal.pt/covid-19