Câmara de Palmela aprova constituição da Comunidade Intermunicipal Península Setúbal

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de 19 de março, a constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal.  O Acordo Constitutivo, que integra os futuros Estatutos da CIM, vai ainda ser sujeito a deliberação da Assembleia Municipal de Palmela.

Esta é uma iniciativa impulsionada pela vontade de diversos agentes políticos, sociais e económicos que, ao longo de muitos anos, se empenharam na concretização do processo de constituição das NUTS III e II Península de Setúbal, tendo em vista a diminuição dos desequilíbrios registados nos investimentos entre os territórios a norte e a sul da Área Metropolitana de Lisboa.

Os Municípios de Palmela, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal avançaram para a constituição formal da CIM, na sequência da criação de um grupo de trabalho que foi responsável pela elaboração, em projeto, dos documentos fundamentais à formação desta estrutura, objeto de análise atenta por cada uma das Autarquias.

A CIM terá como missão defender interesses comuns a estes nove concelhos, mediante as competências legalmente detidas em matéria de planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido e na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, em especial, no âmbito do respetivo quadro comunitário. A CIM terá ainda um papel fundamental na promoção e elaboração de planos de gestão e modelos de organização e promoção de iniciativas junto da Administração Central.

Os Municípios acreditam que a constituição desta entidade possibilitará a toda a região mais benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade da Península de Setúbal, assimétrica em relação à margem norte do Tejo. A expetativa é que este contexto gere maior investimento, desenvolvimento e riqueza para a região, valorizando o seu território e contribuindo para o aumento da qualidade de vida das populações.