Setúbal

Associação Direito ao Descanso Setúbal congratula-se com entrada em vigor do regulamento de ruído ambiental

A associação Direito ao Descanso Setúbal manifesta “muito orgulho e satisfação”, pela entrada em vigor do novo regulamento do ruído ambiental do concelho, a 24 de janeiro, após a aprovação final em assembleia municipal e publicação no Diário da República de 17 de Janeiro.

“O novo regulamento fixa novas regras de enquadramento da atividade de diversão noturna que produzem música em horário noturno (obrigação de limitador de som, funcionamento de portas e janelas fechadas, isolamento acústico do interior para que som exterior não ultrapasse os limites legais, colunas e música proibidas em espaços abertos ou na via pública…), que, esperamos, irão tornar compatíveis o direito a se divertir, e o direito superior ao descanso dos moradores e visitantes da cidade”, refere a associação.

“Acreditamos que tal seja possível, e saudamos este passo em frente da cidade para mais qualidade de vida e mais harmonia”, sublinhando “a importância de um acompanhamento do período transitório que se abre agora até que termine o prazo fixado para aplicação efetiva das novas medidas, para que se desenvolvam progressivamente novas regras e novos comportamentos mais respeitosos de vida em comum”.

A associação convidou a edilidade “a estudar a criação de um Conselho de Vida Noturna,  no qual as partes interessadas poderiam abordar de maneira construtiva os desafios deste período, analisando melhor em tempo real a situação no terreno e juntos buscando soluções que assegurem o bem estar dos munícipes e o seu direito ao descanso, e a perenidade das atividades económicas que respeitam o regulamento, em função da realidade e da dinâmica da vida noturna”.

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