O presidente da Câmara Municipal, André Martins, salientou a importância de o abastecimento de água, o saneamento e a recolha de resíduos urbanos terem gestão pública, no almoço comemorativo do primeiro aniversário dos Serviços Municipalizados de Setúbal que decorreu a 5 de janeirono, Hotel Club d’Azeitão.
“O regresso das águas à gestão pública é, no nosso entender, um compromisso de Abril, porque a água é um bem escasso, um bem essencial à vida, e, nesse sentido, entendemos, na Câmara Municipal de Setúbal, que a gestão da água deve ser pública”, afirmou o presidente do município sadino
Depois de recordar que este ano se comemora o 50.º aniversário do 25 de Abril, o autarca admitiu que as empresas privadas, “que se constituem para ter lucro”, também são “fundamentais para o desenvolvimento do sistema” de vida atual, mas sublinhou que a água, “enquanto recurso fundamental à vida”, deve ter uma gestão pública.
“Deve ter investimento para servir as populações, deve ter investimento para uma boa gestão desse recurso escasso”, disse, considerando que o dia era de “festa” e de “congratulação” por se ter conseguido atingir o “compromisso primeiro do regresso da água e do saneamento para a gestão pública” inscrito no programa eleitoral que liderou às eleições de 2021 para a Câmara Municipal.
Depois de em 2023 os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) terem preparado “o terreno”, André Martins adiantou que em 2024 vai ter início “um caminho de estabilidade e de investimento, de qualificação dos serviços, de maior e melhor capacidade de resposta nas obrigações” enquanto representante do serviço público perante as populações, que devem ser “cada vez mais” servidas.
Perante 250 pessoas, entre membros do executivo camarário, presidentes das juntas de freguesia e dirigentes e trabalhadores dos SMS, o presidente da Câmara destacou o facto de também ter sido decidido integrar os resíduos urbanos nos SMS, por haver o entendimento de que, por ter “muito a ver com a saúde pública”, esse ser outro serviço “que tem de ter gestão pública, rigorosa e com objetivos”.
O autarca voltou a contestar a privatização a AMARSUL, afirmando que os resultados dessa opção “estão à vista” e traduzem-se numa “penalização enorme” para as populações, “por força das tarifas que são impostas” às câmaras municipais pela empresa que faz o tratamento dos resíduos na Península de Setúbal.
“Esta é uma luta que estamos a travar no sentido de querermos alterar esta pressão que temos em cima dos ombros. Resolver o problema dos resíduos, garantir a saúde pública das nossas populações e do nosso território e fazê-lo com tarifas adequadas à situação social das famílias”, referiu.
O vereador Carlos Rabaçal, que ocupa o cargo dedos SMS,
começou por agradecer o esforço dos trabalhadores e o seu foco no serviço público, bem como a relação com a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, a iniciativa de André Martins “de propor o regresso das águas ao setor público” por via da criação dos serviços municipalizados pela autarquia, o papel da Assembleia Municipal no processo e a “compreensão” dos munícipes no arranque da nova entidade.
Lembrou que, com o regresso das águas ao serviço público, a tarifa baixou 20 por cento, foi introduzida a tarifa social, que beneficia 9000 famílias, e a receita foi reduzida em dois milhões e meio de euros, mas ainda assim os SMS tiveram “meios e recursos para fazer um trabalho de qualidade, fazer investimento, ter nova frota, fazer obras”.
Isto porque, não distribuindo lucros por acionistas, “neste momento tudo o que é produzido pelos serviços é para os trabalhadores e para as pessoas”, o que considerou “um grande avanço e um dado positivo”.
Carlos Rabaçal revelou que, “a breve prazo”, os SMS vão fazer “outro grande esforço de renovação de frota”, prometendo ainda o reforço dos meios técnicos e humanos e da rede de abastecimento primário de água, a colocação de mais equipamentos para os resíduos, a reorganização dos serviços, o reforço das equipas operacionais e financeira e o fortalecimento dos laços com as juntas de freguesia e a população.
