O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins (CDU), solicitou ao presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, uma reunião, “com caráter de urgência” para debater a questão dos tarifários de resíduos. Em causa está o chumbo, por parte dos vereadores do PS e do PSD do aumento da tarifa em 39%, com reflexo na fatura da água dos setubalenses.
André Martins, que falava em conferência de imprensa realizada, a 25 de maio, nos Paços do Concelho, considera necessário que todos os partidos com assento neste órgão municipal “avaliem a gravidade do que está em causa, alargando a dimensão do debate” sobre os tarifários cobrados aos municípios pela recolha e tratamento de resíduos pela Amarsul que deve ser alvo de “um debate profundo e alargado”.
Para o edil, esta é “uma questão política que tem de ser resolvida” e lamenta que “alguns partidos na Câmara Municipal de Setúbal não entendam a gravidade deste problema”.
André Martins considera que, mais do que o aumento da tarifa em Setúbal, o que está em causa “é a falta de uma política no ambiente que tenha em conta a situação real dos resíduos a nível local e regional” e que “tenha em conta a defesa dos interesses dos municípios e das populações, bem como a salvaguarda da saúde pública”.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal exige uma reavaliação do sistema para que “os munícipes sintam reconhecida a sua participação neste processo”, o qual deve ter “custos menos elevados e uma valorização significativa dos recursos”.
André Martins recordou que a Amarsul, empresa responsável pela gestão e tratamento dos resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal, era, até 2014, um sistema multimunicipal com os capitais repartidos entre o Estado (51 por cento) e os municípios (49 por cento).
“Até então, a gestão da empresa prosseguia orientações do Governo e das autarquias e tinha em conta o interesse público.” A partir de 2014, “com a decisão do Governo PSD-CDS de privatizar a EGF”, empresa de tratamento e valorização de resíduos em Portugal, integrada na Mota Engil, ficando esta com 51 por cento dos capitais da Amarsul, “a responsabilidade social do serviço público passou a ter como determinante a obtenção do lucro”. Assim se explica, acrescentou, o edil, o “progressivo e insustentável aumento das propostas de tarifário impostos pela Amarsul aos municípios para deposição dos resíduos sólidos urbanos nos aterros”.
Para André Martins, esta situação é ainda mais grave pelo facto de os tarifários “serem homologados pela ERSAR, entidade pública reguladora com um conselho de administração nomeado pelo Estado”.
Depois de um período, entre 2014 e 2018, em que o preço por tonelada variou entre 24,67 e 20,08 euros, o preço praticado por tonelada de resíduos tratados na Amarsul fixou-se, em 2019, em 20,48 euros.
Em 2020, a tarifa aumentou 45 por cento, o que resultou num preço por tonelada de 29,70 euros, aumentando em 2021 mais 10 por cento, para 32,68 euros. Em 2022, registou-se nova subida, para 43,58 euros, ou seja, mais 33,3 por cento.
Recorde-ser que no dia 23 de maio, em reunião pública de câmara extraordinária, os Serviços Municipalizados de Setúbal apresentaram a proposta de novo aumento do tarifário, na sequência do aumento imposto pela Amarsul para o ano de 2023, que fixa o preço por tonelada em 60,58 euros, sendo que já está homologado também um novo aumento de 27,2 por cento em 2024, que fixa o tarifário em 77,04 euros por tonelada.
“Com este aumento do preço do tratamento dos resíduos pela AMARSUL, o município estima que em 2023 o custo a pagar a esta empresa de capitais maioritariamente privados seja superior a quatro milhões de euros. A este valor acresce um montante superior a seis milhões de euros para pagamento dos custos da operação municipal de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos para a Amarsul e os investimentos necessários para manter a operação.”
Feitas as contas, em 2023 o município vai suportar um encargo superior a 10 milhões de euros com a operação de recolha e transporte para aterro e com a operação de tratamento peça Amarsul, “além dos custos do município com a higiene e limpeza”.
A proposta do novo tarifário dos resíduos sólidos urbanos levada à reunião pública extraordinária de 23 de maio para apreciação pelo Executivo municipal “reflete as orientações da ERSAR, de acordo com a qual quem paga é o produtor dos resíduos, ou seja, os municípios”.
O presidente da Câmara Municipal exigiu do Governo a implementação de uma política de ambiente para os resíduos que envolva os municípios e as populações e tenha em conta as realidades locais e regionais. “Não há uma política para a área dos resíduos em Portugal. O Governo limita-se a receber diretivas comunitárias e a transferi-las para a legislação nacional. Assim, não são defendidos os interesses dos municípios e dos munícipes, nem é salvaguardada a saúde pública”, conclui o autarca.
